MPF assina pacto para combate ao tráfico humano na tríplice fronteira

O documento pactua Brasil, Colômbia e Peru. Reunidos em Letícia, na Colômbia, autoridades dos três países firmaram compromissos para promover maior articulação na luta contra tráfico de pessoas e à exploração sexual na região.

O pacto foi firmado durante audiência pública promovida sobre o tema em Letícia, na Colômbia. O MPF foi representado pelo procurador-chefe do órgão no Amazonas, Edmilson Barreiros, nomeado oficialmente por meio da Portaria 1092/2018, da Procuradoria-Geral da República.

O MPF firmou compromisso, junto a dezenas de autoridades públicas e representantes de entidades não-governamentais da Colômbia, do Brasil e do Peru, para ampliar o diálogo e aprimorar a atuação conjunta no sentido de fortalecer a prevenção, a assistência às vítimas e o combate ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres na tríplice fronteira.

Foi identificado ainda, conforme o levantamento, o deslocamento de mulheres e crianças indígenas de comunidades dos três países para as cidades fronteiriças em busca de melhores condições de alimentação e acesso a serviços públicos que acabam sendo aliciadas por membros das redes de exploração, que utilizam as mulheres e meninas inclusive para ‘pagar’ por serviços de cultivo de droga em áreas dominadas pelo narcotráfico nos três países.

“Sabe-se que as meninas indígenas da Amazônia colombiana são capturadas e transportadas para o Brasil e o Peru para explorá-las sexualmente”, afirmou Adriana Herrera Beltrán, representante da defesa dos direitos das crianças, adolescentes e da família no Estado de Amazonas, na Colômbia. Em sua fala, ela fez um apelo para que as autoridades regionais chegassem a acordos a fim de evitar esses crimes naquela região.

Controle de presença em hotéis – Um dos grandes entraves que facilitam a prática dos crimes amplamente abordados no centro trinacional decorre da falta de controle de acesso aos hotéis e outros tipos de hospedagem nos três países. Humberto Rodriguez, representante do Instituto Renacer, que integra a Rede ECPAT na Colômbia, relatou que a entrada e permanência de crianças e adolescentes ocorre livremente em hotéis e bares, em frente a empregados, clientes e cidadãos, apesar de haver leis exigindo a apresentação de documento para comprovar parentesco para ingressar nesses lugares com crianças e adolescentes.

Ao ratificar o documento, o órgão assumiu diversos compromissos, entre os quais está a participação em ações estratégicas conjuntas entre os estados fronteiriços para combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual transfronteiriça, cooperando especialmente entre autoridades competentes para a prevenção, a detecção, a investigação e a acusação eficientes e oportunas desses crimes na região, enquadrados em acordos bilaterais e multilaterais.

O documento, lido publicamente no último dia 13 de dezembro, durante a “4ª Audiência Pública sobre a Luta contra o Tráfico de Pessoas e a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira Amazônica”, formaliza ainda a participação dos órgãos e entidades signatárias em mesas permanentes de prevenção, atenção às vítimas e judicialização e assegura a realização de ações de diálogo intercultural com representantes indígenas para atuação nos casos que envolvem crianças e mulheres das comunidades indígenas nos três países.

 

 

 

 

 

Fonte. Site pram-ascom@mpf.mp.br
Fotos. Divulgação pram-ascom@mpf.mp.br


Redação Portal do Norte

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Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..
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