Operação Maus Caminhos. Sefaz é uma porta aberta para a corrupção

“O pagamento desordenado de fornecedores é uma Porta Aberta para a Corrupção”. Com esta declaração o procurador da República Alexandre Jabur encerrou a Coletiva de Imprensa no prédio anexo do MPF-AM na manhã desta terça-feira 11/12, após apresentar o balanço de dois anos de atuação do órgão na Operação Maus Caminhos e na mesma ocasião lançar o site sobre as investigações da Operação que continuam em andamento. (www.mpf.mp.br/operacaomauscaminhos).

Acompanhado pelo procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros; e o procurador da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Amazonas Thiago Corrêa, Alexandre Jabur citou como aconteceu o início das investigações de um dos maiores casos de corrupções no estado.

“Alguns fornecedores pagavam propina para conseguir ter seus processos de recebimentos (empenhos) encaminhados nos trâmites administrativos dentro da Secretaria. Ao longo do tempo, alguns destes envolvidos recorreram ao MPF e ofereceram denúncia”, explicou o procurador.

Entre os processos, há uma ação civil pública ajuizada pelo MPF para garantir que o Estado do Amazonas cumpra a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), respeitando a ordem cronológica de pagamentos de fornecedores. A ilegalidade foi identificada na raiz dos desvios de recursos da Operação Maus Caminhos. “O pagamento de fornecedores pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é a porta de entrada para a corrupção de grande parte dos casos no Amazonas. O desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos gera dificuldades e faz com que algumas pessoas queiram vender facilidades”, destacou o procurador.

Combate à corrupção – O lançamento do hotsite da Operação Maus Caminhos ocorre em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. O procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros, destacou que essa área é priorizada pela instituição no Estado há cerca de três anos, quando foi criado o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), contando com cinco procuradores da República em atuação exclusiva nas áreas cível e criminal de casos de corrupção.

Maus caminhos em números – Entre os dados numéricos do balanço da Operação Maus Caminhos até o momento, o procurador Alexandre Jabur destacou que as ações judiciais apresentadas à Justiça Federal já contabilizaram mais de R$ 82 milhões em desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas. “Destacamos a importância do trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União, com a Polícia Federal e a Receita Federal. Sem esse trabalho, nós não conseguiríamos chegar ao valor de R$ 82 milhões cobrados daqueles que nós entendemos que são responsáveis pelos fatos desvendados pela operação”, afirmou o procurador.

Operação Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

 

 

Fonte. Site www.mpf.mp.br/am
Fotos. Cléber Maia e Carlos Souza


Redação Portal do Norte

Redação Portal do Norte

Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..
Redação Portal do Norte

 

Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *