Governo do Amazonas propõe congelar salários até 2021

Sindicato dos servidores públicos estaduais afirma que mensagem do governo retroage e pune os trabalhadores

O pacote de contenção de gastos e ampliação de receita do governo Wilson Lima ao propor a suspensão dos reajustes e aumentos de salários, vai atingir diretamente os servidores administrativos que estão há sete anos sem qualquer reajuste remuneratório e deixa até o segundo quadrimestre de 2021, cerca de 100 mil servidores das diversas categorias de trabalho, civis e militares ativos e inativos, sem reajustes ou aumentos nas data-bases. Ou seja, na prática, o governo pretende congelar os salários de todos os servidores públicos no Amazonas.

Após reunião com vice-Governador, Sindicato repudia mensagem do governo que retira reajustes salariais.
A proposta de retirada de direitos dos servidores públicos estaduais se materializa por meio do Projeto de Lei Complementar 09/2019 do governo do Estado enviado na última quarta-feira, 10, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Aleam, recebeu o repúdio do sindicato da categoria de servidores. Em mensagem governamental 84/2019, Wilson Lima propõe a suspensão, a partir do mês de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, dos reajustes ou aumentos de salários, datas-bases, promoções e progressões para os servidores civis e militares ativos e inativos do Poder Executivo Estadual.
Na manhã desta quinta-feira, 11/07, em reunião com o vice-governador do Estado, Carlos Almeida, o presidente Riad Ballut, do Sispeam, disse ter buscado sensibilizar o governo mostrando a injustiça que será praticada contra o servidores se o pacote de medidas para contenção dos gastos públicos for aprovado pelos deputados na Aleam. “Nossa reivindicação aos parlamentares é de que não coloquem em pauta a PLC, que em seu artigo 2 congela por 3 anos direitos adquiridos à base de muita lutados servidores públicos estaduais”, disse Ballut.
De acordo com nota divulgada à imprensa, o governo afirma que a fixação de teto de gastos, conforme mensagem enviada à ALE-AM, é medida necessária para enfrentar o crescimento das despesas muito acima da receita estadual em 2017 e 2018, mantendo-se em 2019 em razão, principalmente, da evolução dos gastos com pessoal. Esse aumento é decorrente de leis aprovadas em 2018, concedendo promoções de servidores e pagamento de datas-bases com parcelas a serem cumpridas em 2019, sem previsão orçamentária, segundo informa o governo do Estado.
Afirma a nota ainda que não se enquadram nesse teto, as despesas cobertas por transferências legais aos municípios, operações de crédito; créditos extraordinários, despesas com pagamento de sentenças judiciais e precatórios e despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras.
Parlamentares
A mensagem do governo foi bem recebida pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto, do PSD. “Estou na Casa há mais de 12 anos e nunca vi um governo que, constantemente, envia seus secretários para prestar contas, explicar seus projetos e debater suas propostas, abertos a sugestões’’, disse. Em contrapartida, o deputado Dermilson Chagas (PDT) criticou o volume de projetos contidos na mensagem para apreciação sem números, sem avaliação de impactos e em curto prazo, por se tratar de matérias que congelam salários de servidores. “Não há tempo hábil para que o parlamento possa discutir de fato os projetos, faltam números para avaliar os impactos da reforma. Em momento algum a mensagem fala na questão de custeio sobre a redução dos contratos”, aponta Chagas.
O governador Wilson Lima enviou à Aleam as mensagens com Projetos de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLC) e Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que reúnem um pacote de medidas para contenção de gastos e garantia de obtenção de novas fontes de receita ao Estado. A meta, segundo afirma o governo, é reequilibrar as finanças públicas, as quais foram recebidas, em janeiro de 2019, com dívidas e déficit orçamentário que superam 3 bilhões de reais.

Fonte. Wilson Reis – portaldonorte.com

Foto. Cléber Maia – portaldonorte.com

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