Sob vaias, deputados aprovam congelamento de salários dos servidores públicos estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta sexta-feira, 12, o projeto do governo do Estado que fixa os gastos públicos para adequação das despesas e receitas nas contas estaduais. Sob vaias dos servidores das categorias de trabalho do serviço público estadual, os parlamentares aprovaram por 14 votos a 7, com 3 ausências em, plenário, o Projeto de Lei Complementar 09/2019, oriundo de mensagem governamental. Com isso, cerca de 100 mil servidores públicos terão, a partir de setembro, os salários congelados até 2021.

Os servidores públicos, por meio de suas entidades representativas, iniciaram desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 12, manifestações do lado externo do prédio da Casa Legislativa do Amazonas, nas quais denunciaram como manobra do governo Wilson Lima, o envio de vários projetos para votação na última semana, antes do recesso parlamentar no mês de julho.
Nas dependências internas da Aleam, a pressão era ainda maior. Na galeria do plenário Ruy Araújo, com faixas, cartazes e palavras-de-ordem, o movimento de servidores formado por categorias de trabalho como policiais civis, professores e administrativos, pressionavam os deputados. A intenção era sensibilizar os parlamentares para retirada do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar (PLC) o qual define o congelamento dos reajustes salariais e remuneratórios até o final de 2021, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais dos servidores públicos, civis e militares ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual, inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação.
Contudo, a força do movimento dos servidores públicos e os votos dos deputados de oposição, não foram suficientes e a proposta foi aprovada pelos parlamentares da base de sustentação política ao governo de Wilson Lima na Aleam, no início do turno da tarde.
Deputados que votaram a favor da PLC do congelamento de salários dos servidores e equilíbrio das contas públicas do governo: Alessandra Campelo, Adjunto Afonso, Alvaro Campelo, Joana D’Arc, Terezinha Ruiz, Belarmino Lins, Carlinhos Bessa, Dr. Gomes, Dra. Mayra, Felipe Sales, João Luiz, Ricardo Nicolau, Roberto Cidade e Saulo Viana. Os deputados que votaram contra a PLC do governo e a favor da proposta do servidor estadual: Serafim Correa, Dermilson Chagas, Wilker Barreto, Delegado Péricles, Josué Neto, Cabo Maciel e Augusto Ferraz. Três ausências parlamentares foram registradas na votação: Abdala Fraxe, Fausto Júnior e Sinésio Campos.
Além da discussão geral e votação única do PLC 09/2019, mais 11 outros projetos foram apresentados na Ordem do Dia e aprovados nesta sexta-feira, 12, pelos deputados no plenário Ruy Araújo, da Aleam. Entre eles, o de concessão do título de cidadão do Amazonas ao ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por Wilson Reis – portaldonorte.com
Fotos. Cléber Maia – portaldonorte.com

Redação Portal do Norte

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