Prefeito de Lábrea (AM) é processado pelo MPF por improbidade administrativa

Prefeito deixou de prestar contas de recursos federais destinados à assistência social.

Gean Campos Barros estava à frente da Prefeitura Municipal em 2012, quando o Município recebeu recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinados ao financiamento dos programas de Proteção Social Básica e Proteção Especial em Lábrea. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Gean Campos Barros, por ausência de prestação de contas de recursos públicos federais. A Justiça Federal recebeu a ação e vai julgar o caso, que gerou prejuízo de quase R$ 300 mil aos cofres públicos. Link: http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/acao-de-improbidade-administrativa-ex-prefeito-de-labrea-am

O prefeito de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), não prestou contas dos valores repassados pelo governo federal ao Município, conforme indicam as análises técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de notificado várias vezes, Gean Barros não apresentou qualquer documento que comprovasse a correta aplicação dos recursos recebidos.

Na ação, o MPF pede a condenação de Gean Campos de Barros pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

As penas previstas incluem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos – total de R$ 292.227,12 em valores ainda não atualizados –, a perda da função pública, o pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo causado, a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

A ação de improbidade administrativa tramita na 9ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1000471-41.2017.4.01.3200.

Fonte. Ascom MPF-AM
Foto. acritica.com


Redação Portal do Norte

Redação Portal do Norte

Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..
Redação Portal do Norte

 

Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *