Julgamento do “Caso Sotero” é adiado e reabre polêmica sobre porte de arma de fogo

Manaus

Delegado matou advogado e feriu outros três em casa de show no Centro de Manaus, há dois anos.

Adiado para os dias 27 à 29 de novembro, o julgamento do delegado da Polícia Civil, Gustavo Sotero, acusado de matar o advogado Wilson de Lima Justo Filho, dentro do clube Porão do Alemão, além de ferir a esposa de Wilson, Fabíola Rodrigues e outras duas pessoas, reacendeu um debate sobre a questão do porte de arma por policiais militares à paisana, principalmente em ambientes de lazer. O professor e especialista em Processo Penal, com mestrado em Ciências Jurídicas e Doutorando em Direito Penal, João Batista, esclarece que, por mais que o agente público esteja no seu ofício 24 horas por dia, não significa que o policial deva estar armado o dia inteiro. Outro ponto é a proporcionalidade no agir da autoridade policial.

“A melhor interpretação quanto a isso é de que, caso haja necessidade de o policial agir, deverá ser submetido, ainda que fora do serviço, consoante o treinamento que foi submetido, É dizer: ao policial será exigido que aja como policial, ajudando e acalmando as pessoas, colocando-as em segurança e, se for possível, combater a situação criminosa posta” afirma João Batista.

Segundo o professor e especialista em Direito Penal, a questão da legítima defesa parece não caber para um agente público que revidou com cinco disparos um soco

“Exige a legislação penal que o agente, para alegar legítima defesa, tenha agido para repelir uma agressão injusta, a direito próprio ou de terceiro, atual ou iminente, agindo de forma moderada, usando, para tanto dos meios necessários, sem olvidar da proporcionalidade em sua ação. Por agressão injusta, temos aquela agressão não merecida pelo agente. Não se sabe ainda o que teria o delegado dito à vítima ou à sua esposa, embora acredite que não se pode revidar uma agressão verbal com um soco no rosto. Todavia, não há proporcionalidade em se revidar com 5 disparos um soco recebido na face. E mais: por ser conhecedor da legislação penal vigente, deveria a autoridade policial agir como tal, de forma consciente e moderada, dando voz de prisão à vítima, pela agressão física sofrida, comunicando aos seguranças do estabelecimento a agressão e se identificando como profissional do Sistema de Segurança que é” esclarece João Batista.

Casos semelhantes         
O caso do delegado Augusto Sotero não é o primeiro. Em abril deste ano um policial militar foi morto e uma mulher foi baleada por um policial civil, na cidade de Águas Claras, no Distrito Federal. Em imagens do circuito interno de segurança do local é possível ver o momento em que o PM passa pelo policial civil e eles se  esbarram. Em seguida, os dois sacam as armas. O militar é atingido por três disparos, dá alguns passos e cai no chão. O policial morto é o 1º tenente da Policia Militar, Herison de Oliveira Bezerra. Ele chegou a ser levado para o Hospital Regional de Taguatinga, mas não resistiu. O tenente trabalhava no 10º Batalhão da PMDF, em Ceilândia.

Em 2018, uma briga de bar terminou com um morto e um ferido, no centro de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. A motivação da briga teria sido o assédio a esposa de um dos PMs, que também faz parte da corporação.O sargento da polícia militar do 17º BPM (Ilha do Governador) Rodrigo Cardoso Figueiredo, de 42 anos, estava no bar e teria assediado a soldado da PM, do 6º BPM (Tijuca), esposa do também soldado do 16º BPM (Olaria). Após a discussão, houve uma troca de tiros onde os dois policiais militares ficaram feridos. Rodrigo não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O soldado foi socorrido no Hospital Geral de Nova Iguaçu, ainda na Baixada Fluminense, e continua internado.

Mortes por arma de fogo
O número de pessoas assassinadas com armas de fogo cresceu 6,8% no país entre 2016 e 2017, de acordo com dados do Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em junho deste ano. No Rio, o crescimento foi ainda maior: 9,8%. O aumento das mortes por disparos acompanha a tendência do número total de homicídios. Em 2017, 65.602 mil pessoas foram mortas no Brasil — um crescimento de 4,2% em relação ao levantamento anterior — sendo que 47.510 mil (72,4%) foram mortas por tiros.

Por Redação / pautaportal@gmail.com

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