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Paradesporto escolar recebe incentivo de recursos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, deve ler, votar e aprovar na próxima terça-feira (09/4), o texto substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2015, que aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência. A reunião tem início às 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

O substitutivo estabelece que, do total dos recursos correspondentes ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo menos 15% serão destinados ao desporto escolar, em especial a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

Autora do substitutivo, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) explica que a proposta original, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), ficou defasada em decorrência de alterações posteriores na legislação pertinente. A senadora observa que o texto não implica ônus para a União, pois trata apenas da destinação de receitas já vinculados.O texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta última em decisão terminativa.

Entidades filantrópicas

A comissão deverá analisar ainda, em caráter terminativo, o PLS 329/2018, que autoriza entidades beneficentes de assistência social a continuar utilizando títulos de capitalização na modalidade Incentivo. Da ex-senadora Ana Amélia (RS), o texto é relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN).O projeto autoriza as entidades beneficentes de assistência social a subscreverem títulos de capitalização na modalidade Incentivo, que são voltados a empresas.

Além das quotas destinadas a sorteios e ao carregamento, a distribuição do título de capitalização deverá destinar um mínimo de 10% para a constituição de capital.Os custos operacionais da entidade beneficente com a promoção e divulgação do título de capitalização passarão a integrar as despesas gerais com colocação do plano, podendo ser abatidos na quota de carregamento. Os sorteios dos títulos de capitalização, por sua vez, poderão utilizar os resultados de sistemas oficiais de premiação, bem como os obtidos através de processos próprios.

 

Fonte. 12.senado.leg.br


Redação Portal do Norte

Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..

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