Artigo. A Abolição “Incompleta”

Observatório

Luciano Everton Costa Teles é Historiador.

Nessa semana em que se completou 132 anos da abolição da escravatura, alguns comentários são necessários, sobretudo porque a ideia de que a abolição foi concedida pela princesa Isabel encobre uma significativa e intensa luta dos escravos africanos e afrodescendentes pela sua liberdade.

Ao contrário do que propaga a História Oficial, que situa na princesa Isabel o protagonismo histórico acerca do fim da escravidão, e longe da perspectiva que encara os negros como mercadorias passivas e vitimizadas do mundo da escravidão, os homens e as mulheres das senzalas deram respostas ao contexto social em que estavam inseridos, fizeram escolhas, sendo uma delas a luta pela sua liberdade. Foram, acima de tudo, protagonistas da sua história e, consequentemente, agentes históricos que contribuíram enormemente para a formação cultural brasileira.

Muitos conseguiram conquistar a sua liberdade comprando a sua alforria. O pecúlio necessário para romper os laços da escravidão foi alcançado de variadas formas. Lembremos que o trabalho escravo não se restringia à lavoura ou ao trabalho doméstico, atingindo outras atividades econômicas como o trabalho nos portos, nas padarias, na construção civil e até mesmo na economia informal. Em geral, aquilo que era economizado pelos negros vinha dessas atividades e, claro, da divisão e negociação que realizavam com o seu senhor. A relação era tensa, diga-se de passagem.

Ao lado dos trabalhadores livres, participaram de organizações étnicas e/ou de classe, no século XIX, as quais fizeram várias campanhas em defesa do fim da escravidão e até de ajuda financeira para comprar algumas alforrias. Assim, parcela significativa de escravos conquistou a sua liberdade. Eles tornaram-se libertos, o que era diferente de livres. Estes eram aqueles que vinham em navios negreiros ilegais (especialmente após a Lei Eusébio de Queiroz de 1850, que decretou o fim do tráfico negreiro no Brasil) e que eram “resgatados” de tal situação. Livres e à margem da sociedade daquela época! Cabe ressaltar também que muitos escravos fugiram e formaram os famosos quilombos e que lá “muitos nasceram na mata e nunca tiveram senhores”.

De modo que, em 1881, como sublinha a pesquisadora Wlamyra de Albuquerque em uma entrevista concedida ao Brasil de Direitos, a quantidade de pessoas negras libertas e livres já era maior do que a dos escravizados no Brasil. Isso 7 anos antes da Lei Áurea e depois das Leis do Ventre Livre (1871) e dos Sexagenários (1885), estas duas últimas implantadas para delongar a escravidão. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão.

E se considerarmos a Lei Áurea de 1888, ela apenas decretou o fim da escravidão e nada mais. Não houve política de inclusão social dos negros, mas de controle e exclusão, agora orientada pelo Estado, inclusive no regime republicano. Diga-se de passagem que o projeto de nação proposto no Império, e que continuou na Primeira República, tinha como referência a matriz cultural europeia e, consequentemente, a negação/eliminação das matrizes culturais africanas e indígenas. Inclusive com políticas e práticas eugênicas.

Nesse contexto, o movimento negro, ao longo de décadas, lutou por políticas públicas de reparação e inclusão social. Tiveram conquistas, como a liberação da capoeira e do candomblé, que foram proibidos no início da República. Mais recentemente, o racismo se tornou crime e a cultura africana e afrodescendente passou a ser valorizada através de políticas públicas educacionais. Implantou-se um sistema de cotas.

Vitórias do movimento negro, que continua lutando, especialmente hoje em dia, pois tais conquistas estão sendo atacadas pelo (des)governo atual e sua base de apoio. Hoje ainda se luta contra a demonização das práticas religiosas de matriz africana, os preconceitos e as desigualdades raciais/sociais. Neste último caso, a última pesquisa do IBGE demonstra, por intermédio de um recorte racial no quesito renda média mensal, que uma pessoa branca recebe em média 70% a 80% a mais que uma pessoa parda ou preta (ver: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/05/11/A-desigualdade-de-renda-no-Brasil-%C3%A9-alta.-E-vai-piorar).
A abolição precisa ser completa e, para isso, a luta deve continuar, com novas e definitivas alforrias!

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