Artigo. A mão invisível do mercado não é tão invisível assim!

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Luciano Everton Costa Teles é Historiador.

Consoante João Antônio de Paula, em artigo chamado “O mercado e o mercado interno do Brasil”, o termo mercado, desde sua origem, já reportava aos sentidos de comércio, comerciantes e negócios. Até meados do século XIX, o mercado era identificado pela sua dimensão espacial: era a praça de comércio, a feira, ou seja, o local concreto e delimitado para a realização das trocas comerciais.

Atualmente, e isso pode ser constatado pelas informações presentes em diversos veículos de comunicação, seja no jornal impresso, na televisão ou ainda em mídia digital, fala-se no mercado em uma dimensão abstrata e até mesmo de “endeusamento”, como uma entidade que paira acima da sociedade e de todos, mas que possui sentimentos humanos: o mercado fica “nervoso” e “animado”. Até mesmo tem candidato em eleições, quando então “reage” positivamente ou negativamente.

Podemos dizer, em linhas gerais, que na sociedade capitalista atual o mercado é um espaço social – concreto e/ou abstrato – no qual as pessoas se direcionam com a finalidade de realizarem transações comerciais, de compra e venda. Nesse processo, certamente alguns ganham e outros perdem. Porém, a questão que deve ser salientada é que o mercado é um produto histórico dos homens, uma construção social das relações humanas e de suas sociedades. O que hoje parece algo naturalizado e até mesmo “endeusado”, no passado era diferente, com outro “lugar social”, outra dimensão e outros significados.

Vamos pegar dois exemplos apenas: 1) nas sociedades indígenas que viveram no rio Amazonas antes da chegada dos europeus, por exemplo, embora existisse um significativo e dinâmico comércio de longa, média e pequena distâncias, através dos rios (Amazonas, Negro e seus afluentes e entre os povos que habitavam as várzeas e terras firmes), especializações (alguns povos se especializaram em pescado, outros em cerâmica, outros em cuias, etc.) e trocas de mercadorias, a baliza para a troca era principalmente a necessidade e utilidade dos produtos, não existindo a ideia do lucro e da acumulação como conhecemos hoje; 2) e mesmo no mundo europeu de antigamente, seja na antiguidade ou no medievo, o comércio tinha características históricas e específicas, conforme a sua localidade e sociedade. No período medieval, por exemplo, a produção agrícola no campo possuía uma dimensão muito maior do que efetivamente o comércio nas cidades, que só passou a crescer após o século XIII, com o que ficou conhecido como “renascimento urbano e comercial”, culminando no século XV com as expansões comerciais marítimas (período das grandes navegações).

Como dizia Fernand Braudel (Civilização Material, Economia e Capitalismo), mercados são antigos e existiram em todo mundo, entretanto a dimensão mais significativa deles é o trabalho. Sem trabalho não há produtos e sem produtos o comércio e os negócios ficam comprometidos. Portanto, ao falar de mercado é imprescindível tocar na questão do mercado de trabalho. A produção e, especialmente, as relações de produção são fundamentais.

Nesse sentido, não há como não lembrar da economia política, de Adam Smith à Karl Marx (este último com uma enorme contribuição de crítica à sociedade burguesa). Recentemente tenta-se vender a ideia de que a economia pode se distanciar da “contaminação” de discussões e decisões políticas por meio do conhecimento técnico. Das duas uma: ou erroneamente professam tal afirmação ou é má-fé mesmo, neste último caso, aproveitando-se de uma suposta “área econômica técnica” para enriquecer alguns em detrimento de outros.

Sendo assim, busca-se esconder os efeitos do movimento e da dinâmica econômica na política e, sobretudo, nas relações de trabalho e seus impactos sociais. Embora haja perspectivas diferentes no campo econômico, aquelas que negam e/ou excluem a economia política devem, no mínimo, rever tal postura. Não é mais possível sustentar algo como esse, principalmente nessa pandemia, que mostrou, dentre outras coisas, as limitações do neoliberalismo e do “endeusamento” do mercado. O equilíbrio fiscal e as medidas macroeconômicas aparentemente se tornaram mais importantes que VIDAS! A que ponto se chegou.

Também não é mais possível desprezar as relações de produção, especialmente o mercado de trabalho, pois elas caminham de forma articulada à circulação, à distribuição e ao consumo, dimensões fundantes da economia. As medidas econômicas impactam de forma direta e/ou indireta o mercado de trabalho, desde as formas de contratação até os direitos dos trabalhadores. Um exemplo que podemos utilizar: as recentes reformas trabalhistas e previdenciárias. Neste caso, precarizando o trabalho e pauperizando o trabalhor.

Portanto, é preciso tocar na questão do mundo e da sociedade que vislumbramos. Atualmente temos uma forte centralização do pensamento e das decisões econômicas em organismos internacionais (FMI, Banco Mundial…), há também uma concentração de empresas que detém o controle de significativas parcelas de mercado (oligopólios) e pauperização (empobrecimento), o que nos têm levado na direção da concentração de renda e da desigualdade social, em outros termos, com poucos se apropriando da riqueza produzida por muitos e muitos ficando sem condições de vida dignas.

São os agentes econômicos ligados a esses poucos milionários e bilionários que assumem as direções e traçam as diretrizes econômicas nos organismos internacionais e nacionais de decisão política/econômica. Articulam-se aos conglomerados midiáticos (alguns compram e se tornam donos de meios de comunicação) e aos agentes políticos nacionais para defender e prevalecer os seus interesses.

Quem não viu e/ou ouviu, recentemente, empresas e bancos serem salvos pelo Estado (com recursos públicos) e/ou viabilizadas por políticas que emanam dele. Um exemplo emblemático no Brasil é que na Primeira República, também conhecida como República do Café, queimava-se café com dinheiro público para manter um preço razoável. Aqui a “mão invisível do mercado” era a dos cafeicultores. Hoje de quem é essa “mão invisível”? Daqueles que compõem o grupo chamado “Instituto Brasil 200”? Dos membros da FIESP? Dos brasileiros mais ricos que aparecem no ranking da Forbes? Ou ainda daqueles ligados ao agronegócio?

Claro que há discussões teóricas sérias (menos contaminadas…), com perspectivas diferentes, em torno do campo econômico. Economistas, historiadores, antropólogos, sociólogos e outros profissionais têm se debruçado sobre ele, criando interpretações e análises importantes. Porém, em nossa opinião, não há como sustentar mais a ideia da “mão invisível do mercado”. Não existe nada de invisível aí, a mão tem interesses econômicos particulares, embora propagados como de interesse geral, e é grande, ambiciosa e sedenta por lucros!

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