Relatório do MPT aponta situação degradante em 40 hospitais psiquiátricos

Entre as inspeções feitas em 2018, aparece o Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em Manaus.

Inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados das cinco regiões do país (33% da rede), realizadas em dezembro de 2018, constataram irregularidades – como o trabalho de pacientes nas atividades de rotina dos hospitais, violação de direitos, tortura e violência.

“Foram verificadas diversas situações de violência, inclusive violência sexual. Nas fotos, há pessoas amarradas, há situações extremas”, disse à Agência Brasil a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina Mercante.

Essas unidades são reincidentes, “já estavam inseridas em uma lista do Ministério da Saúde de hospitais que não cumpriam exigências, seja de atenção aos pacientes, seja de equipe mínima de profissionais. Algumas unidades já tem ações judiciais dos ministérios públicos dos estados”, assinala a procuradora.

Segundo Carolina Mercante, foram flagrados pacientes internos trabalhando nos hospitais em serviços de limpeza e lavanderia, construção civil, distribuição de refeições, administração de medicamentos e “até ajudando a fiscalizar os muros das unidades, para que outros pacientes não escapassem”.

“Não só os pacientes estão desprotegidos pelo Estado como também os profissionais. Nós verificamos que as situações estruturais são muito semelhantes às das unidades prisionais. Falta de controle de praga, de manutenção de máquinas, falta de papel higiênico nos banheiros. Uma situação realmente aviltante à dignidade da pessoa humana”, classificou.

De acordo com a procuradora, “nenhum hospital preenche” exigências previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis brasileiras e regulamentação respectiva sobre cuidados em saúde mental como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além da Constituição Federal, nos artigos sobre direitos e garantias fundamentais.

Além do MPT, as vistorias e a publicação são iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao todo, 500 profissionais de equipes multidisciplinares participaram das inspeções nos diversos estados.

Destaque para Manaus
A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, n. 63/20117, estabeleceu requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, entretanto, o Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em Manaus, não está cumprindo requisitos. Funcionários disseram que a manutenção do local é precária, faltam medicamentos, materiais de higiene e outros.

“No que se refere à percepção dos servidores quanto à manutenção predial e limpeza, os funcionários entrevistados informaram que a manutenção é precária, principalmente no que se refere à manutenção de condicionadores de ar e do telhado, haja vista as goteiras constantes nesse período de chuvas. A limpeza é feita apenas com água e pano de chão […] quanto aos suprimentos da entidade, os entrevistados queixaram-se da falta de materiais para fazer curativos, de medicamentos, de materiais de higiene – como papel higiênico, sabonete — e de lençóis para as camas. De fato durante a inspeção foi constatada a falta de lençóis na maioria das camas, bem como foram observados pacientes deitados diretamente nos colchões, e alguns colchões no chão” aponta o relatório.

O relatório também abordou sobre o comportamento de alguns funcionários.

“No tocante ao relacionamento com a equipe, manifestaram descontentamento com a conduta de funcionários que denominaram de “guardinhas”, informando que eles são agressivos, querem bater nos pacientes e amarrá-los “sem necessidade”.

Um dos pacientes informou que em internações anteriores foi agredido e disse que teve o rosto ferido, mas não deixou claro se foi por uma(um) paciente ou por uma(um) funcionária(o).

“Constataram-se, ainda, momentos em que elas(eles) ficaram desassistidos pelas(os) funcionárias(os) da equipe técnica em episódios de agressões físicas entre os pacientes, os quais foram contidos por outros pacientes, fato presenciado pela equipe por duas vezes durante a inspeção. Durante a entrevista com uma paciente, essa reclamou da truculência de alguns enfermeiros. Declarou que um deles feriu sua mão, pisando nela. (Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Manaus/AM)”.

Confira o relatório completo aqui

Por Redação (pautaportal@gmail.com) / com informações da Agência Brasil


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