Comitê contra corrupção pede investigação sobre contrato da Prefeitura de Manaus

Observatório

O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois ingressou na última quinta-feira, 02, junto a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, com representação contra a secretária de Comunicação Social, Kelen Cristina e o Prefeito de Manaus Artur Neto, pela assinatura do contrato 002\2020, com a Agência de Interatividade e Marketing, no valor de 19 milhões de reais para prestação de serviços de comunicação digital do Poder Executivo Municipal.

Gasto desproporcional

No contrato da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação – Semcom, com a Agência Interatividade e Marketing, a denúncia considera que os aditivos publicados em três grandes contratos no final de 2019, já contrariava o Decreto 4.458, de julho de 2019, o qual instituiu o Programa “Responsabilidade com Manaus”, que dentre as suas principais medidas, prevê a redução em 10% nos serviços de publicidade e propaganda.
Ainda não satisfeita com os recursos, a Semcom, já em 2020, celebra o novo contrato no valor de 19 milhões de reais em ano em que serão realizadas, em outubro, as eleições municipais.
Afirma trecho da denúncia, “o desproporcional gasto em ano eleitoral, pode assentar uma quebra na normalidade e legitimidade do pleito, bem como, desequilibrar a disputa eleitoral”.

E por fim, o comitê avalia que tais irregularidades são gravíssimas e estão tipificadas no artigo 73 da Lei 9.504\97, a popular Lei das Eleições. Na denúncia, o Comitê solicita ainda à PRJ que, além da secretária de comunicação, Kelen Cristina, também seja notificado o prefeito de Manaus, Artur Neto.

Manaus (Am), 03 de abril de 2020.

Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois