Notificação compulsória do câncer entra em vigor no fim de dezembro

Entra em vigor na última semana de dezembro – dia 25 ou 26 (confirmar data) – a nova lei (Lei 13.685/18) que determina a notificação compulsória de casos de câncer pelos serviços de saúde públicos e privados de todo o país. A nova lei vai permitir identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, bem como estabelecer dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da Lei dos 60 dias (nº 12.732/12). Esta legislação, que vigora desde maio de 2013, estabelece que o primeiro tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) deve começar no prazo máximo de dois meses a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor conforme necessidade terapêutica do caso registrada no prontuário do paciente.

 

 

 

Fonte. Site agenciabrasil.ebc.com.br

Fotos. oncomarkers.com.br


Redação Portal do Norte

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Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..
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