Pleno do STF decide favorável por 6 votos a 4, o direito ao creditamento do IPI da Zona Franca

Em um resultado histórico para a Zona Franca de Manaus (ZFM), os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram de forma favorável o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, apresentado pela empresa Nokia, que trata sobre o direito ao creditamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), no ingresso de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus. Por 6 votos favoráveis e 4 contra, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandovisk, Celso de Mello, Rosa Weber e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ratificaram a isenção do imposto às empresas de componentes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

 

 

 

 

Fonte. Redação portaldonorte.com

 

 

 

 

 


Redação Portal do Norte

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Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..
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