Grupo de Trabalho da Reforma Tributária visita Manaus e endossa importância da ZFM

Representantes de secretarias de Fazenda de 18 estados brasileiros (AL, AM, AP, BA, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SE, TO e SP) e do Distrito Federal, após participarem de encontro do Grupo de Trabalho que cuida da Reforma Tributária (GT-47), deixaram o Amazonas convencidos de que a Zona Franca de Manaus -ZFM deve permanecer com o diferencial tributário para garantir os empregos da população local e a preservação da Floresta Amazônica.

O secretário de Estado da Fazenda do Amazonas -Sefaz/AM, Alex Del Giglio, solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária -Confaz autorização para que o GT-47 se reunisse em Manaus. A demanda foi atendida, e o encontro ocorreu no período de 8 a 10 de maio. A reunião teve como objetivo mostrar aos integrantes do grupo as especificidades do Amazonas, sua dependência da ZFM e consequências para a região se a Reforma Tributária não trouxer regras especificas que garantam as vantagens comparativas prorrogadas pela Constituição Federal até 2073.

Os maiores riscos ao modelo decorrem da extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, assim como da tributação do novo Imposto sobre Bens e Serviços -IBS apenas no estado de destino. Essas alterações constam das principais propostas de reforma do Sistema Tributário em discussão no Congresso Nacional.

Durante a reunião, o representante do Amazonas no GT-47, auditor fiscal Nivaldo Mendonça, apresentou a situação do maior estado da federação em extensão territorial. Abordou os aspectos econômicos, ecológicos, sociais e jurídicos, dando destaque para a importância do modelo ZFM, responsável pela geração de emprego e renda para mais de 87 mil trabalhadores, diretamente, e 500 mil, indiretamente.

Os participantes visitaram as duas maiores empresas do Distrito Industrial, uma do polo de duas rodas e outra do polo de eletroeletrônicos. Conheceram de perto os processos produtivos dos principais setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), assim como os rígidos controles de qualidade.

Após a visita ao PIM, o grupo reconheceu, por ampla maioria, e deliberou a necessidade do Amazonas ter regras de exceção para garantir suas vantagens comparativas, mantendo os mesmos níveis de receita atuais, fundamentais para a manutenção dos empregos e para a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população amazonense.

A partir dessa manifestação de apoio dos estados à ZFM, a equipe técnica do Amazonas irá aprofundar os estudos e realizar os cálculos necessários para apresentar uma proposta alternativa de redação que garanta a continuidade do modelo, mesmo com as modificações que o sistema tributário venha a sofrer a partir da eventual aprovação da Reforma Tributária.

Acompanhamento

O Governo do Amazonas conta com uma equipe permanente (composta de técnicos da Sefaz que acompanha, em Brasília, as alterações tributárias propostas pela União e demais estados da federação. Além de tomar ciência das mudanças, o grupo se manifesta em defesa da ZFM com a apresentação de estudos e alternativas para a preservação do modelo de desenvolvimento econômico que beneficia direta e indiretamente a população do Amazonas, de cerca de 4 milhões de habitantes.

 

Fonte. Ascom – Sefaz
Foto. Divulgação – Sefaz


Redação Portal do Norte

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