Militares terão de devolver 43,9 milhões ao auxílio emergencial, diz TCU

73 mil militares ativos, inativos e pensionistas receberam o auxílio emergencial.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, determinou que os militares que receberam o auxílio emergencial devolvam os valores aos cofres públicos. Além disso, os próximos pagamentos do benefício devem ser suspensos. Foi identificado o pagamento irregular do auxílio emergencial de R$600 para 73.242 militares ativos, inativos, temporários, pensionistas ou anistiados.

“Não há hipótese legal, nem pela mais forçosa interpretação da Lei 13.982/2020, para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial”, diz Dantas. “Os recursos utilizados devem ser realocados com urgência para beneficiários que cumprem os requisitos da lei”.

Foram identificados 73.142 CPFs na base de dados do ministério que receberam o benefício de forma irregular, incluindo militares ativos, inativos, de carreira e temporários, além de pensionistas, dependentes e anistiados. Ao todo, o governo gastou no mínimo R$ 43,9 milhões com o pagamento da primeira parcela a esses militares.

No despacho, o ministro do TCU determina que a devolução seja feita de forma urgente, inclusive com a possibilidade de retenção do soldo na folha de pagamento.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que os valores serão restituídos e que os Comandos das Forças Armadas foram acionados para apurar, individualmente, as possíveis irregularidades e, havendo atos ilícitos, tomarão as medidas cabíveis.

A pasta ressalta ainda que, desse universo de mais de 73 mil pessoas que receberam indevidamente o auxílio, uma parte recebeu automaticamente por ter CPF registrado no Cadastro Único do governo federal ou ser beneficiário do Bolsa Família e outra parte por pertencer a famílias cuja renda se enquadra nos critérios do programa, podendo ter interpretado errado, segundo a Defesa, as regras do auxílio emergencial.
O projeto, porém, não permite o pagamento para pessoas que já recebam algum valor da União.

Fonte. Lucas Pordeus León – radioagencianacional


Redação Portal do Norte

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Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..
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