Artigo. Isonomia no esporte frente à legislação brasileira

Artigo. Isonomia no esporte frente à legislação brasileira

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD.

O esporte durante muito tempo foi tratado como um espaço masculino, apesar de ter ocorrido um significativo ingresso das mulheres nos esportes, ainda existem diferenças entre estas e os homens, no que diz respeito aos recursos destinados para a prática de determinada modalidade, quando se trata de premiações então, encontramos um abismo, assim como pouca visibilidade das esportistas mulheres na mídia e nos meios de comunicação.

Uma categoria importante para o estudo sociocultural do esporte é o gênero, remetendo uma discussão sobre a construção social de ideais de feminilidade e masculinidade.

A reflexão sobre gênero nas ciências do esporte se constitui como desafio ético-político para agentes e instituições envolvidas com as diferentes modalidades de prática desportivas e corporais, permitindo estudos sobre dimensões socioculturais e psicológicas.

De fato, avanços vêm ocorrendo ao longo dos anos, alguns estados e municípios vêm criando leis para que se tenha equidade nas premiações de eventos esportivos. Um exemplo a ser destacado é no Espirito Santo, o governador sancionou, a Lei n° 10.916/2018, que determina a igualdade no pagamento de premiações para homens e mulheres, em eventos esportivos realizados na cidade.

A referente Lei de autoria do Executivo Estadual, prevê a equiparação em todas as competições com apoio do Governo do Estado, assim como vários estados tem trabalhado nesse sentido, entretanto ainda há muito que fazer. Em âmbito nacional existe um projeto de lei que prevê isonomia nas premiações para homens e mulheres nas competições esportivas financiadas com recursos públicos, já avançou na Câmara dos Deputados. O PL 1416/19 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Esporte, agora precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir a votação no Senado, para enfim se for aprovado virar lei.

No contexto atual o que se busca e espera é que todos devem ser tratados em igualdade de condições, não só nas premiações como nos aparatos esportivos, visibilidade e apoio igualando as conquistas em todos os aspectos.

No que tange a diferenciação entre os gêneros, não se limita apenas nas oportunidades, mas principalmente na remuneração, independente dos resultados adquiridos profissionalmente.

Fazendo uma simples comparação, percebemos que a premiação entre homens e mulheres no esporte e resultados não são parâmetros para definir quem ganha mais. Na última temporada das principais modalidades, as mulheres com desempenho igual ou superior ao dos homens ainda recebem muito menos do que eles.

Cabe destacar que houve um ingresso significativo das mulheres no campo do esporte profissional, entretanto ainda existem barreiras culturais e sociais entre mulheres e os homens na prática de determinadas modalidades, posições técnicas, de liderança e de funções, com isso, ocorre a pouca divulgação na mídia e consequentemente falta de incentivo do poder público para mudar este fato.


Redação Portal do Norte

Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..

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