Artigo. Considerações sobre a Relação dos investidores nos clubes de futebol

Artigo. Considerações sobre a Relação dos investidores nos clubes de futebol

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD.

O mundo do futebol envolve cifras astronômicas, o que tem despertado nos últimos anos o interesse de investidores que buscam através de parcerias com clubes de futebol obter lucros, os clubes conseguiam obter recursos financeiros para investir na contratação de jogadores ou até mesmo manter suas despesas, para isso cediam os direitos econômicos dos jogadores da base em sua totalidade ou em parte, tendo como vantagem a expectativa de direito ou retorno financeiro e lucros futuros. Os clubes captavam junto a esses investidores valores financeiros necessários para custear suas despesas ou contratar novos jogadores em troca de “parcerias” sobre os futuros valores de transferência que receberiam em relação aos atletas envolvidos no negócio. De fato isso facilita a sobrevivência dos clubes, entretanto traz para dentro do clube de futebol os interesses de agentes econômicos (os investidores) não inseridos com a prática desportiva, o que acaba por gerar conflitos entre os interesses desportivos e os financeiros de ambas as partes.

Ciente disso e com o objetivo de regular a interferência de terceiros no mercado de transferências de atletas de futebol, a FIFA interviu com uma norma com orientações e controle sobre transferência de atletas, decidiu acabar com as conhecidas “parcerias” em direitos econômicos de atletas, acreditando que esse tipo de negócio tem trazido prejuízos ao futebol.

Dentre muitos motivos que tornam essas parcerias prejudiciais ao mundo do futebol segundo a entidade, podemos destacar o fato de que os clubes acabavam por dever favores a esses investidores e até mesmo sofrer ingerências administrativas no clube para atender interesses diversos, já que pelo fato de “injetar” dinheiro no clube se torna uma moeda de troca para viabilizar a celebração de contratos de trabalho de jogadores, com a cessão de porcentagem em transações futuras ou em direitos econômicos para o próprio jogador contratado, para seu agente ou mesmo para o clube anterior, como parte do pagamento da negociação de transferência.

As Normas trazidas pela FIFA no final de 2014 proíbem as parcerias. O Artigo 18 do Regulamento de Transferências de Jogadores FIFA estabelece:

“Nenhum clube ou jogador celebrará acordo com um terceiro pelo qual este terá o direito de participar, no todo ou em parte, em compensação a ser paga relativamente à futura transferência de um jogador de um clube para outro, ou que atribua a terceiro qualquer direito em relação a uma compensação por transferência ou transferência futura”.

A Norma entrou em vigor em 1º de maio de 2015. Como mecanismo de transição, a FIFA determinou que contratos de parceria firmados até 30 de abril de 2015 permaneceriam válidos, sendo vedada, todavia, a prorrogação do mesmo. Os contratos firmados entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2015 somente poderiam vigorar por um ano. E todos os contratos de parceria deveriam a partir de então ser anexados pelos clubes ao sistema TMS, (controle online instituído pela FIFA) que monitora os registros desportivos de atletas em todo o mundo.

Essa decisão da FIFA ainda gera muitos questionamentos, principalmente por parte dos clubes, agentes e investidores do futebol. A alegação é que tal medida deixa os clubes ainda mais vulneráveis e limitados ao poder econômico dos grandes clubes da Europa com maior poder financeiro. Pois o entendimento era que com as parcerias, os clubes de menor “expressão” conseguiam obter receitas antecipadamente, sem depender de outras demandas advindas de federações, direito de transmissões, muita das vezes já comprometidas com antecipações pedidas pelos clubes em momentos de crise, além de dividir com os parceiros os riscos referentes a negociações futuras de atletas promissores que, por diversos motivos, não viessem a se tornar um talento de alto nível.

O assunto ainda é objeto de muita discursão e polêmicas, pois envolve os limites pertinentes a entidade máxima do futebol mundial (FIFA), por ser uma entidade privada, ingerindo diretamente no patrimônio e na geração de receitas dos clubes de futebol de todo o mundo. Entende-se que o “poder” da FIFA se limita a tratar das regras sobre a prática do desporto ou organização das competições, não tendo o poder de tratar de direitos subjetivos de clubes e de eventuais parceiros investidores, cabendo ao Judiciário de cada país tratar sobre o tema de acordo com sua legislação pátria.

No Brasil, por exemplo, hodiernamente, os clubes buscam investidores que adquirem um percentual dos direitos econômicos do jogador. Dependendo da negociação, o lucro do investidor e do clube pode ser absurdamente compensador para ambos.

A negociação de direitos econômicos de jogadores com esses investidores tem sido uma constante no futebol brasileiro, sendo importante receita para os clubes de futebol manter seus compromissos em dia como pagamento de diversas despesas, entre eles direitos trabalhistas, IPTU entre outros.

Cabe a reflexão, certo ou errado? Para muitos o interesse de investidores é até bom para o futebol, para outros, acabam por trazer interesses obscuros na relação contratual entre clubes e atletas.

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