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Fábio Peragene é Professor de Educação Física, Pós Graduado em Treinamento Desportivo, Mestre em Direito. Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 5516/2019, que irá viabilizar a…
FÁBIO PERAGENE Os Direitos conquistados pelo trabalhador visam assegurar melhores condições de trabalho, inclusive sociais, ao trabalhador, através das medidas de proteção a eles destinadas. Assim, podemos entender que o direito do trabalho,…
FÁBIO PERAGENE O acumulo e ou desvio de função ainda é muito comum nos dias atuais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz uma norma específica sobre o…
FÁBIO PERAGENE A rescisão contratual do empregado deve ser acompanhada do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Esse documento formal deve vir registrado com todas as verbas e…
FÁBIO PERAGENE A Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz…
FÁBIO PERAGENE A estabilidade no emprego é a garantia que o empregado tem em permanecer no emprego durante um período a critério de algumas situações que veremos a seguir. Deve…
O seguro desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos trabalhadores com carteira assinada, que são demitidos sem justa causa, mas você sabe como funciona? O seguro desemprego foi…
O brasileiro é de fato um apaixonado pelo esporte, mais precisamente pelo futebol, Sendo assim, nas últimas décadas o crescimento de jogos eletrônicos tomaram proporções elevadas, angariando inúmeros fãs com os…
Os princípios são à base de toda a norma, constitucional ou infraconstitucional, pois cabe a ela trazer os ideais que estarão presentes no seu bojo. Os princípios, ao lado das regras, são espécies do gênero normas. Mas, além de se constituírem, eles próprios, em normas, também se mostram como diretrizes hermenêuticas para compreensão de outras normas, especialmente as regras. Eles estão na Constituição e nas legislações abaixo dela, com base na pirâmide de Kelsen. Como bem destacado por Celso Antônio Bandeira de Melo, “Violar qualquer princípio, ainda que implícito, é tão afrontoso, como o que esteja expresso”.
O brasileiro é de fato um apaixonado pelo esporte, mais precisamente pelo futebol, sendo assim, nas últimas décadas o crescimento de jogos eletrônicos tomaram proporções elevadas, angariando inúmeros fãs com os games de futebol.
No entanto, à medida que a tecnologia evolui, os jogos crescem exponencialmente, com riqueza de detalhes em seus gráficos, oferecendo aos consumidores reproduções quase que perfeitas de atletas, estádios e clubes, ofertando uma experiência cada vez mais real.
FÁBIO PERAGENE O ordenamento jurídico brasileiro não é claro quanto à previsão de adicional noturno e folga aos domingos, O fato é que não existe uma jurisprudência pacífica e um…
FÁBIO PERAGENE Muitos têm a ilusão que o mundo do futebol é envolvido apenas por salários astronômicos, regalias e fama. Entretanto, segundo levantamento realizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF)…
