Magistrado determina lockdown de 7 dias em Tefé

Interior

Descumprimento pode gerar multa diária no valor de R$ 10 mil.

O juiz titular da 1.ª Vara da Comarca de Tefé, André Luiz Muquy concedeu parcialmente liminar na Ação Civil Pública 0000437-59.2020.8.04.7501, e determinou que no Município, na primeira etapa do dia, de 6h às 15h, seja suspenso, pelo prazo de 7 dias, o funcionamento total de todos os estabelecimentos classificados como não essenciais, sendo assim definidos aqueles que exercem atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde.

Assim, nesse período do dia, fica permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais que se destinam ao abastecimento alimentar e farmacológico da população, bem como à prestação de serviços de saúde (inclusive saúde veterinária); serviço de fornecimento de água; energia elétrica; serviços da Justiça e da segurança pública. Incluem-se nos serviços autorizados a funcionar: supermercados, açougue, postos de combustível, drogarias e farmácias, prestação de serviços de saúde, bancos, lotéricas, transporte de cargas e insumos, padarias, distribuidoras de água e gás, produtos agropecuários e pet shop.

Na decisão o magistrado lembra que o descumprimento das medidas pode ensejar a prisão em flagrante pelo tipo penal previsto no art. 268 do CPB. Como é matéria de saúde pública o magistrado determinou que seja limitado o número de 500 senhas para atendimento diário, incluindo autoatendimento nas agências bancárias.

O juiz estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 10 mil, por dia de descumprimento de cada medida, podendo este valor chegar até o montante de R$ 100 mil por medida. As medidas adotadas deverão ser veiculadas em emissoras de rádio local pelo menos nove vezes ao dia. A não veiculação acarretará multa de R$ 500 por cada omissão, podendo chegar ao patamar máximo diário de R$ 4,5 mil.

Fonte. Ascom TJAM
Foto. Raphael Alves – Ascom TJAM

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