Entidades lançam Comitê de Combate à Corrupção com atuação permanente no Amazonas

Representantes de entidades da sociedade civil, realizaram nesta última terça-feira, 30/04, o lançamento do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral e Caixa Dois, que, a partir deste ano terá atuação permanente na capital Amazonas, Manaus. Realizado no auditório da Universidade Estadual do Amazonas – UEA, o evento contou com a participação do advogado Luciano Caparroz Pereira Santos, coordenador nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João Simões.

O lançamento do comitê ocorreu durante a segunda etapa das atividades desenvolvidas no 3º Fórum Amazonense de Profissionais de Gestão Pública, promovido pelo Conselho Regional de Administração do Amazonas – CRA/AM.

Na condição de entidade da sociedade civil organizada, o comitê tem como objetivo promover a conscientização política, fiscalizar, propor e denunciar irregularidades na administração pública do Amazonas, além dos crimes cometidos por partidos e candidatos em processos eleitorais.

Fórum

O advogado Luciano Santos proferiu a palestra sobre a “Tecnologia e a Transparência na Gestão Pública”. Em seu histórico de luta social e de sua atuação à frente do MCCE, Santos contribuiu para a conquista do último Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania. O Movimento venceu a premiação concorrendo com a plataforma “Voto Legal”, que viabilizou eletronicamente o financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2016 e 2018, ao buscar o engajamento social nas eleições por meio de doações de pessoas físicas a candidaturas, aliando transparência e tecnologia de ponta.

Histórico

O MCCE é formado por mais de 67 entidades nacionais, dentre as quais destaca-se a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Conselhos Federais de Administração, Contabilidade, Associações de Juízes e de Promotores, além de dezenas de sindicatos, juristas e militantes sociais em todo o país.

O movimento é responsável pela elaboração de leis de iniciativa popular, como a Lei Complementar 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que obteve apoio da sociedade brasileira, em um processo no qual foram coletadas 1.604.815 de assinaturas. A Lei 9840/99 (“Lei Contra a Compra de Votos”), promulgada em 1999, com o apoio da população brasileira, coletou 1.039.175 assinaturas, definindo-se como um instrumento eficaz no combate a compra de votos e ao uso eleitoral da máquina administrativa no país.

Fonte. Ascom Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois

Fotos. Carlos Augusto – portaldonorte.com

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