Opinião. Aborto: Descriminalizar para salvar vidas

João Batista Nascimento é escritor, professor universitário, especialista em Processo Penal, mestre em Ciências Jurídicas e doutorando em Direito Penal.

A Irlanda do Norte descriminalizou a prática do aborto em seu território, por decisão do parlamento britânico, no último dia 22 (terça-feira). 66% dos irlandeses participaram de um referendo, com cerca de 1 milhão e 400 mil votos favoráveis à descriminalização. Também foi legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O aborto sempre será tema de apaixonadas e contundentes discussões. Algumas bem razoáveis, outras nem tanto. Questões de ordem moral e religiosa influenciam decididamente o debate, muitas vezes, se sobrepondo mesmo aos Direitos Humanos.
Ninguém é a favor do aborto. Nem mesmo a mulher que o pratica. Tal constatação é tão cristalina quanto o fato de que a simples previsão de sua proibição não possui o condão de evitar a interrupção voluntária da gravidez, quando a mulher assim o decide. Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, a despeito da proibição em diversos países, cerca de 20 milhões de abortos clandestinos são praticados no planeta, levando à morte uma mulher a cada 9 minutos.

Quem se importa com a vidas dessas mulheres? Quem se importa com a vida das crianças geradas sem o desejo de suas mães e que são, em muitos casos, simplesmente abandonadas? Por que as pessoas ignoram o fato de que, onde foi descriminalizado, o aborto legal salva as vidas tanto de mulheres quanto dos fetos, uma vez que muitas gestantes são convencidas a desistir do abortamento, em razão do acompanhamento das equipes treinadas para tratar o tema no âmbito da saúde pública?

Segundo a pesquisadora brasileira Débora Diniz, antropóloga, professora universitária, pesquisadora, ensaísta e documentarista, em sua pesquisa sobre o aborto no Brasil, concluiu que 1 a cada 5 mulheres já fez um aborto, mas conclui que aspectos morais e religiosos impedem que o tema seja tratado com a devida seriedade. Débora atualmente vive fora do País, em razão de ameaças à sua vida por parte de grupos fundamentalistas cristãos, devido à sua luta pela igualdade de direitos entre os gêneros e pela descriminalização da interrupção voluntária da gestação.

Vivi para ver muitas personalidades amazonenses defenderem a proibição em público. Políticos, autoridades públicas, empresários e funcionários públicos se arvoram em se manifestar em defesa da vida, quando se encontram diante de holofotes. Na vida privada, entretanto, rapidamente incentivam o abortamento quando a continuidade da gestação, de alguma forma, pode lhe trazer algum tipo de infortúnio. Não são poucos os casos de políticos que rapidamente levaram suas filhas ou amantes às clínicas clandestinas de aborto para, em seguida, continuar com seu discurso hipócrita nas altas rodas da sociedade ou nas redes sociais.

A questão fundamental, a meu ver, é a quem pertence o corpo feminino. À mulher, ao homem, ao Estado, à Igreja?
Paralela isso, surge a questão da participação masculina nesse processo. Impressionante como quase ninguém lembra de cobrar do homem sua responsabilidade nessa gravidez. Aliás, o aborto masculino é, não raro, tolerado e até incentivado. Ninguém aponta o dedo para o homem quando ele desaparece, incentiva o aborto ou simplesmente abandona a mulher à própria sorte com a criança por ele indesejada. Triste ter de reconhecer que, fosse o feto gerado no organismo masculino – e não na mulher – o aborto já estaria há muito legalizado em nosso País!

As mulheres brasileiras não estão sozinhas nessa discussão. No continente americano, descriminalizaram a prática países como Cuba, Guiana, Porto Rico, Estados Unidos, Cidade do México e, mais recentemente, o Uruguai. Essas nações possuem, em comum, a constatação de que, a partir da descriminalização, houve uma redução considerável da taxa de mortalidade materna em decorrência do aborto e, em razão da prática passar a ser tratada como questão de saúde pública, o acompanhamento da gestante por uma equipe multidisciplinar tem servido para a queda do número de abortamentos.

Proibir o aborto não impede sua prática. Mas, leva milhares de mulheres – pobres, obviamente – à morte, todos os anos, no mundo inteiro. Atrevo-me a dizer que o aborto, em verdade, já foi há muito descriminalizado. Só as mulheres em melhores condições financeiras, todavia, podem praticá-lo sem serem incomodadas por quem quer que seja.

A sua descriminalização, todavia, além de salvar a vida das mulheres, reduz drasticamente o número de abortamentos, salvando também a vidas dos fetos. Com base nisso, não seria mais lúcido, razoável e digno a retirada do tema do Código Penal e sua inserção nas políticas públicas afetas ao Sistema Único de Saúde? Enquanto escrevo essas linhas, outras mulheres já morreram em decorrência de abortos clandestinos. É pela vida das mulheres. De todas elas.


Redação Portal do Norte

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Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..
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