Opinião. Assédio Moral no Trabalho: O Prazer na Humilhação do Próximo

Observatório

João Batista Nascimento é

palestrante, escritor, professor universitário, especialista em Processo Penal, mestre em Ciências Jurídicas e doutorando em Direito Penal.

Ana (nome fictício), casada, 35 anos de idade, policial militar há 10, tomou 40 comprimidos de um medicamento antidepressivo, numa tentativa de por fim à própria vida, só não logrando êxito em razão da intervenção de seu marido que chegou mais cedo do trabalho e lhe prestou os primeiros socorros.

O motivo dessa conduta desesperada? As constantes humilhações, ameaças, xingamentos e perseguições praticadas por seu superior hierárquico, um oficial da instituição policial conhecido tanto por seu rigor e arrogância, como pela quantidade de praças e administrativos vítimas da mesma conduta.

Ana não é um caso raro, nesse universo de instituições públicas e privadas onde trabalhadores e trabalhadoras se misturam e as empresas, quase sempre, deixam de adotar as medidas internas necessárias para evitar as relações abusivas que, em sua maioria, é praticada por quem exerce algum tipo de autoridade sobre os demais.
Quando se pergunta a um conjunto de pessoas qual delas já foi vítima de algum tipo de assédio, em qualquer lugar, sem nenhuma surpresa, minorias e vulneráveis despontam entre os mais atingidos. Mulheres, negros, homossexuais, portadores de deficiência, idosos, entre outros, são os que – por vulneráveis – mais sofrem algum tipo de comportamento indigno, seja por seus pares, seja por seus superiores.

À guisa de exemplo, tome-se o exemplo das mulheres. Elas simplesmente não têm sossego. São assediadas em via pública (os assobios indignos estão sempre a postos), em sala de aula (por colegas e professores) no elevador, nas lojas de departamento, em sua própria casa e, por último, mas não menos importante, em seu local de trabalho. É aqui, onde exerce suas atividades laborais – portanto dependendo dessas atividades para sobreviver – que as humilhações, constrangimentos, ameaças e desqualificações ganham potencialidade e produzem efeitos devastadores.

Tem-se o assédio moral como ações praticadas de forma repetitiva, com requintes de crueldade, com a intenção de diminuir, descaracterizar, ridicularizar, humilhar e ameaçar o trabalhador, transformando o ambiente de trabalho num inferno para a vítima que, desestabilizada emocionalmente, não raro, deixa de adotar as providências adequadas, fazendo-a tolerar os maus tratos principalmente pelo medo de perder o emprego.

As vítimas acabam desenvolvendo sintomas que comprometem sua saúde e a própria capacidade de relacionamento na instituição. Com o passar do tempo, podem apresentar dores de cabeça, irritabilidade, hipertensão, alteração no sono, irritabilidade, indisposição para relações afetivas, síndrome do pânico, depressão e, em casos extremos, pode tentar o suicídio como forma de interromper o ciclo de sofrimento imposto pelo assédio.

Em mais de duas décadas de instituição policial, assisti a muitos casos de assédio moral, praticados em grande medida por autoridades policiais e chefes de departamento. Em muitos dos casos, um assédio sexual não correspondido acabou levando o indecente a perseguir moralmente sua vítima – a maioria, obviamente, mulheres -, pouco importando se a vítima era ou não compromissada. Até colegas de trabalho casadas com outros policiais foram assediadas. Um descalabro.

As instituições públicas pecam por fazerem vista grossa a esse tipo de comportamento. Toleram-se as piadinhas, as brincadeiras (que só têm graça para o assediador), os gracejos indecorosos confundidos com paquera, enfim, tudo a gerar um ambiente onde a vítima não tenha espaço – nem clima – para se insurgir. Quando o faz, vira a “metida”, a chata, a que não tem senso de humor, aquela que vive de mimimi.

As vítimas do assédio, em razão do descaso dos gestores, são estigmatizadas, viram referência negativa e caminham rapidamente para o sofrimento em silêncio, com repercussões gravíssimas à sua saúde, sua família e sua vida. Ana foi socorrida e sobreviveu. Muitas outras Anas não tiveram tanta sorte.

Com tantos casos servidores e funcionários acometidos de problemas decorrentes do assédio sofrido, o que compromete a qualidade das atividades desenvolvidas, é de se estranhar que os órgãos públicos – e instituições privadas – não adotem, majoritariamente, códigos de conduta e estatutos com proibição expressa do assédio moral, inclusive com sanções severas aos seus autores. Sem dúvida, a ausência de tal previsão nas leis dos Estados e nos estatutos dos servidores, em qualquer das esferas de Poder, é um elemento a contribuir para que esse quadro desolador só se agrave.

Merece destaque, portanto, a edição da Lei n. 12.250, de 2006, do Estado de São Paulo, que previu a proibição do assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual, direta ou indireta e fundações públicas. A referida Lei considera assédio moral “toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando a autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor”.

O assédio moral é um ataque à dignidade da pessoa humana. Com tal, deve ser rechaçado, desestimulado, combatido e severamente punido.

2 thoughts on “Opinião. Assédio Moral no Trabalho: O Prazer na Humilhação do Próximo

  1. Os danos psicológicos causados pelo assédio são imensuráveis e isso é fato corriqueiro nos órgãos públicos, infelizmente!

    1. Verdade, querida Cláudia. E a tendência é piorar esse quadro, a não ser que as próprias instituições adotem políticas com a finalidade de coibir tal prática. Quando vemos os próprios dirigentes dos órgãos compactuando com essa vergonha, o desânimo e a desesperança são inevitáveis. Todavia, não podemos desistir de lutar por respeito e dignidade nas relações de trabalho. Forte abraço.

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