Considerações sobre os Aspectos Jurídicos do uso da imagem em jogos eletrônicos

FÁBIO PERAGENE

O brasileiro é de fato um apaixonado pelo esporte, mais precisamente pelo futebol, sendo assim, nas últimas décadas o crescimento de jogos eletrônicos tomaram proporções elevadas, angariando inúmeros fãs com os games de futebol.

No entanto, à medida que a tecnologia evolui, os jogos crescem exponencialmente, com riqueza de detalhes em seus gráficos, oferecendo aos consumidores reproduções quase que perfeitas de atletas, estádios e clubes, ofertando uma experiência cada vez mais real.

Entretanto, esse avanço tecnológico impressiona e ganha cada vez mais fãs, principalmente no publico jovem, pela possibilidade real de se sentir um jogador dentro de campo, ou até mesmo a proximidade com seu ídolo, pois essa ideia de controlar bonecos cada vez mais “humanos” é fantástica, do ponto de vista do consumidor, trazendo lucros incalculáveis para a indústria dos games, por outro lado, pode dar causa a imbróglios com os próprios protagonistas do espetáculo, uma vez que tal aproximação com a realidade em determinadas situações, pode ferir o direito de imagem dos atletas com seu uso indevido.

O direito de imagem, disposto no artigo 5º, incisos V e X Constituição Federal de 1988 “trata da imagem exposta em público sem seu consentimento”, portanto, a exposição, condiciona-se à expressa autorização para tornar-se válida, mesmo a de pessoa pública.

Em consonância com a Constituição, a Lei Pelé em seu artigo 87 resguarda a imagem e o nome dos jogadores, de forma que entende a denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto ou prática desportiva, nome ou apelido desportivo do atleta profissional, como sendo de propriedade exclusiva dos mesmos, tendo proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente, permitindo também o uso comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos.

O referido artigo da Lei Pelé discorre sobre a cessão do uso de direito de imagem, explicitando que o direito ao uso da imagem do atleta pode ser cedido por ele ou explorado, mediante contrato de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo.

A proteção da imagem do desportista é direito personalíssimo, oponível erga omnes, irrenunciável e indisponível, reafirmando sua importância.

Valendo-se da lei e do entendimento dos tribunais, alguns jogadores de futebol obtiveram êxito em ações judiciais movidas contra as produtoras de tais jogos e receberam indenizações em valores que variam entre 30 e 80 mil reais.

A discussão entre produtoras e jogadores trouxe alternativas pouco rentáveis em um âmbito geral, de forma que desde 2013 o game FIFA traz jogadores genéricos, fictícios, em suas versões de clubes brasileiros, o fato que diminui um pouco a diversão no uso de tais equipes, traz o embate para reflexão: é necessário que haja um entendimento por parte dos jogadores e produtoras que facilitem às edições futuras, visto que uma negociação individual imposta no país é demorada e menos atrativa para ambos, o ideal seria uma negociação coletiva, todos sairiam ganhando.

Cabe ressaltar que o direito de imagem deve ser respeitado, porém, a busca por indenizações polpudas fazem distante a solução mais eficaz. Uma exposição, que só seria benéfica a si próprio, deveria ser revista pelos atletas de maneira cautelosa.

O enunciado 279 da IV Jornada de Direito Civil diz que “A proteção à imagem deve ser ponderada com outros interesses constitucionalmente tutelados, especialmente em face do direito de amplo acesso à informação e da liberdade de imprensa”. Sendo assim, entende-se que o dispositivo não corrobora com a busca de alguns jogadores pelo cerceamento ao direito de amplo acesso à informação, além de visar e minimizar as restrições à divulgação de informações, sendo extremamente cabível na matéria tratada, vez que o impedimento da retratação das imagens é pouco justificável.

Por fim, ressalta-se que estabelecido litígios, todos saem perdendo: produtoras, por não atingirem seu intuito comercial de seus produtos; jogadores, por não serem expostos a nível mundial; os fãs dos games, que não têm a experiência plena de viver o jogo com seus ídolos no futebol como personagens preferidos.

Diante de todo o exposto, ainda temos muito a avançar na legislação brasileira de modo a regular o embate aqui mencionado.


Fábio Peragene

Fábio Peragene

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD
Fábio Peragene

 

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD