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Considerações sobre a estabilidade temporária de garantia no emprego

FÁBIO PERAGENE

A estabilidade no emprego é a garantia que o empregado tem em permanecer no emprego durante um período a critério de algumas situações que veremos a seguir. Deve se destacar que tal direito encontra oposição em situações nos quais o empregado está garantido por uma das estabilidades de emprego temporário, no qual ainda que desejando realizar a dispensa, o empregador deverá pagar todos os salários pelos meses correspondentes ao prazo garantido pela estabilidade, não encontrando respaldo se a mesma ocorrer por justa causa.

Dentre as categorias contempladas pela estabilidade de emprego temos o Dirigente Sindical, O empregado dirigente sindical será detentor de estabilidade provisória de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato de 03 (três) anos, conforme disposição legal no artigo 543, §3° da CLT e artigo 8º, VIII da CRFB.

Outra categoria contemplada é a gestante, é direito da empregada gestante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme artigo 10, Inciso II, b da ADCT da CRFB e artigo 392-A da CLT, Esta estabilidade recentemente foi estendida as empregadas domésticas.

Cabe ressaltar que a empregada tem esse direito mesmo sendo contrato de experiência, sua estabilidade é garantida por expressa previsão da Súmula 244, Item III do TST. Nos casos de concepção da gravidez no período do aviso prévio, ainda que dispensado para seu cumprimento em casa à empregada está garantida pela estabilidade. Salienta-se ainda que a descoberta do estado de gravidez da empregada pelo seu empregador não afasta a estabilidade, também consolidado pela jurisprudência do TST no item I da Súmula 244.

Por fim, vale ressaltar que se estende a estabilidade garantida a empregada gestante à pessoa que detiver a guarda do filho no caso de falecimento da gestora.

Os empregados eleitos para cargo de direção de CIPA possuem estabilidade provisória de emprego, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim é o entendimento da ADCT da Constituição no artigo 10, Inciso II, a.

A respectiva garantia de estabilidade no emprego se estende aos empregados eleitos como suplentes, conforme jurisprudência consolidada na Súmula 399 do TST.

Tal estabilidade é garantida apenas aos empregados eleitos na CIPA para representar os empregados, não sendo estendida aos empregados eleitos pelo empregador, insta informar que em caso de fechamento da filial da empresa onde o empregado trabalha, essa estabilidade se encerrará.

É garantido também ao empregado que sofreu acidente no trabalho ou no itinerário, a estabilidade e garantia no emprego no período de 12 (doze) meses após a cessão do auxílio-doença (Artigo 118 da lei 8.213/91). O empregado que sofrer acidente de trabalho dentro do prazo do contrato de experiência também estará garantido pela estabilidade e garantia ao emprego (Súmula 378 do TST).

Os requisitos indispensáveis para a garantia de estabilidade são: o afastamento no emprego ser superior a 15 (quinze) dias e ter percebido o benefício de auxílio-doença acidentário.

Cumpre destacar que as doenças do trabalho ou doenças profissionais são equiparadas ao acidente de trabalho para fins da estabilidade, conforme inteligência do artigo 20 da lei de planos de benefícios previdenciários, lei 8.213/91.

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Fábio Peragene

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD

Fábio Peragene

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD

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