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Fábio Peragene é Professor de Educação Física, Pós Graduado em Treinamento Desportivo, Mestre em Direito.

Considerações sobre o Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos trabalhadores com carteira assinada, que são demitidos sem justa causa, mas você sabe como funciona?

O seguro desemprego foi criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),  esse é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. Entretanto o grande problema, é que o processo para retirada de seu valor não é tão simples. O trabalhador, além de fazer jus ao beneficio, precisa seguir uma serie de regras que às vezes tornam esse processo que deveria ser simples muito penoso para o cidadão.

O objetivo principal do seguro desemprego é amparar financeiramente o trabalhador demitido por um determinado período, cabe ressaltar que só tem esse direito o trabalhador demitido sem justa causa.  Ou seja, após o seu desligamento, seu valor será pago em parcelas que variam de acordo com o tempo de trabalho na empresa, atendendo a determinados critérios.

O seguro desemprego é direito de todos os profissionais que possuem carteira assinada, quando dispensado sem justa causa. Esse direito também é garantido quando ocorre à rescisão indireta, que ocorre quando o empregado “dispensa” o patrão.

Esse Direito também é assegurado a outras categorias de profissionais. São eles: Empregados domésticos; trabalhadores que tiveram pacto laboral suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; Pescadores profissionais durante o período do defeso (quando a pesca é proibida, para proteger os animais); Profissional que não tenha renda própria suficiente à sua manutenção e de sua família; trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O tempo mínimo exigido de trabalho necessário para a concessão do seguro desemprego vai variar conforme a quantidade de solicitações desse benefício requerida pelo trabalhador. Senão vejamos: Caso o trabalhador esteja solicitando o benefício pela primeira vez, ele deve ter trabalhado ao menos 12 meses  durante os últimos 18 meses antes de sua dispensa. Já no caso de uma segunda solicitação do seguro desemprego, o trabalhador deve ter laborado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses antes de sua dispensa. Entretanto para uma terceira ou demais solicitações, o Ministério do trabalho e emprego estabelece que o trabalhador tenha mantido seu contrato de trabalho nos 6 meses imediatamente anteriores ao seu término.

O processo para solicitação do seguro desemprego pode ser feito das seguintes maneiras: Pelo próprio site do Governo Federal; Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital; ou até mesmo através de um e-mail enviado para a Superintendência do Trabalho da sua região.

Cabe ressaltar que é necessário ter em mãos alguns documentos indispensáveis, quais sejam: CPF e RG; requerimento do seguro desemprego; Carteira de Trabalho; Número do PIS; Extrato do FGTS; Comprovante de residência. O pagamento do valor total do seguro desemprego pode variar entre três e cinco parcelas. A quantidade irá variar conforme o número de solicitações feitas pelo trabalhador, e seu tempo de trabalho na empresa.

O cálculo deste benefício é feito em cima da média dos últimos três salários antes de sua dispensa, e multiplicar seu valor por uma porcentagem determinada, que varia de acordo com sua média salarial, são elas: até R$1.683,74 x 0.80; de R$1683,74 até R$2.806,53, O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00 e Acima de R$ 2.806,53. O valor da parcela será de R$ 1.909,34.

O seguro desemprego é um benefício fundamental para o trabalhador, servindo como um apoio financeiro até que o mesmo consiga encontrar uma nova oportunidade de trabalho.

A legislação é clara e até certo ponto rígida sobre a concessão desse benefício, sendo indispensável o cumprimento das regras  para determinar quem tem direito de recebê-lo e quando será pago. 

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Fábio Peragene

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD

Fábio Peragene

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD

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