A Elevação do  Amazonas à  Categoria de Província

LUCIANO EVERTON

O Amazonas foi elevado à categoria de província pela Lei n. 582 de 5 de setembro de 1850. Não obstante, há uma série de acontecimentos entre os anos de 1823 e 1850 que precisam ser observados para que possamos entender minimamente os motivos que levaram o Rio Negro a perder a condição de província no início do Império, tornando-se Comarca do Alto Amazonas subordinada administrativamente ao Pará, então província, para depois, apenas em 1850, conseguir novamente a condição de província.

Primeiramente temos que voltar ao século XVII e mencionar a divisão administrativa realizada por Portugal no ano de 1621, que estabeleceu o Estado do Maranhão e Grão-Pará, ao Norte, e o Estado do Brasil, ao Sul. Ou seja, duas unidades administrativas distintas ligadas à Lisboa. Isso é importante ressaltar, uma vez que na virada do século XVIII para o século XIX, o agora Estado do Grão-Pará e Rio Negro (o outro Estado era o do Maranhão e Piauí, aquele e este resultaram de uma nova divisão administrativa do Estado do Maranhão e Grão-Pará) continuou estabelecendo contatos diretamente com Lisboa.

Da mesma forma, devemos salientar o deslocamento da Família Real para as terras coloniais em 1808 e os impactos sociais e políticos decorrentes do processo de sua instalação no Rio de Janeiro, pois acabaram gerando uma dinâmica histórica que culminou na emancipação política brasileira no ano de 1822. Aqui reside um aspecto importante. Não é possível compreender a Independência do Brasil (1822) se não considerarmos o que ocorreu nesse período que vai de 1808 a 1822, como já sublinhava Caio Prado Júnior em Formação do Brasil Contemporâneo.

Pois bem, no contexto de 1822 temos então ao Norte o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (criado em 1774) e ao Sul o Estado do Brasil. Naquele Estado, a Capitania de São José do Rio Negro (criada em 1755), cuja sede num dado momento passou a ser a Barra do Rio Negro (hoje Manaus), era subordinada a Capitania do Pará. No processo de emancipação política brasileira foi o Estado do Brasil que rompeu os laços de dependência com Portugal e não o Estado do Grão-Pará e Rio Negro, que continuou ligado à Lisboa até ser anexado pelas armas ao Estado do Brasil no ano de 1823.

E é aqui que entra a história do Rio Negro. No projeto de Constituição de 1823 o Rio Negro figurava como província. Na Constituição imposta por D. Pedro I em 1824, não ficou explícita essa condição, embora ficasse subentendido isso, pois o fato da província do Rio Negro não ser mencionada enquanto tal não significaria que não tivesse tal condição, pois outras regiões não foram mencionadas como província e continuaram sendo província nos anos subsequentes. Mas por que o Rio Negro perdeu, então, a condição de província?

No Rio Negro existia uma Junta Provisória que foi implantada no início da década de 1920, que seria desfeita com a indicação de um Conselho e de um Presidente de Província a serem indicados pelo Imperador. Acontece que a demora nesse processo e os conflitos de interesses locais entre o Pará e o Rio Negro acabaram produzindo, muito por força de uma atuação do Pará em manter a condição subalterna da região do Rio Negro, uma indefinição político-administrativa do Rio Negro, mas que na prática continuou subordinada ao Pará.

Portanto, vejam só, de 1823 (fizemos aqui o recorte em 1823 para o texto não ficar tão longo) a 1824/25 o Rio Negro possuía uma condição de província. De 1825 até 1832 há uma indefinição no seu status político-administrativo. Em 1833, por força do Código do Processo Criminal, a região do Rio Negro é transformada em Comarca do Alto Amazonas, ou seja, perdeu a sua condição inicial de província, conquistando-a novamente em 1850. Nesse caminho todo, a província do Pará agiu politicamente e em diálogo com o governo central para assegurar sob a sua tutela o Rio Negro, sobretudo por conta de questões econômicas, uma vez que esta região garantia certo equilíbrio de seu orçamento, como aponta André Luiz Freitas em sua dissertação de mestrado intitulada O Gigante Abatido: o longo processo de constituição da província do Amazonas (1821-1850).

Contudo, manifestações autonomistas na região do Rio Negro ocorreram com o objetivo de romper os laços de dependência em relação ao Pará. Buscavam a condição de região autônoma e independente. Nessa esteira, ocorreu um levante em 1832. Consoante Regina Márcia Lima, em sua dissertação de mestrado chamada A Província do Amazonas e o Sistema Político do 1º Reinado, esse movimento se deu no seguimento de um descontentamento das tropas presentes na Barra do Rio Negro, por conta de atrasos nos seus vencimentos.

Nesse clima, consoante Arthur Cezar Ferreira Reis (em A autonomia do Amazonas), Ignácio Guilherme da Costa, Joaquim de Santa Luzia, Frei José dos Santos Inocentes, João da Silva e Cunha, Gregório da Silva Craveiro e o Tenente Boaventura Ferreira Bentes fizeram uma reunião, proclamaram a autonomia do Rio Negro (22 de junho de 1832), ou seja, reivindicaram a condição de província, e nomearam como seu Presidente o ouvidor Manuel Barnardino. Tudo registrado em ata. Porém, alguns meses depois, as tropas legais do Pará bombardearam a Barra do Rio Negro e aqueles que participaram do referido movimento acabaram não concretizando os seus objetivos, como ressalta Antônio Loureiro em seu livro O Amazonas na época imperial.

Em 1839 foi apresentado ao Parlamento Imperial um projeto de lei para a criação da província do Amazonas (antes dele outros dois projetos foram apresentados com o mesmo propósito, mas não tiveram sucesso). O autor do projeto foi João Cândido de Deus, um deputado paraense que acreditava que a autonomia administrativa da região poderia trazer benefícios econômicos e sociais para ela. O projeto só foi aprovado na Câmara em 1843. No Senado foi aprovado apenas em 5 de setembro de 1850, ou seja, sete anos depois. E isso num contexto de expansão da economia da borracha e de pressões para a abertura do rio Amazonas à navegação estrangeira.

Dito tudo isso, queremos ressaltar o seguinte: a construção do estado nacional brasileiro, a partir de 1822, não foi algo pacífico e harmonioso, longe dos discursos e das falas apologéticas, muitas bombas, armas e facas feriram diversos personagens, derramando seu sangue em solo que hoje podemos chamar de brasileiro. Esse episódio do movimento autonomista de 1832 na região do Rio Negro é só um pequeno exemplo disso. E nem chegamos a falar da Cabanagem (1835-1840) no Pará e da forte repressão do governo central. A história do Brasil está longe de ser pacífica, muito pelo contrário, episódios de extrema violência não faltam ao longo de sua trajetória enquanto país. Precisamos meter o dedo nessas feridas, pois isso é fundamental para resolvermos muitos dos problemas históricos que, uma vez não resolvidos, explicam porque chegamos a atual situação, ao momento atual do país.


Luciano Everton

Luciano Everton

Luciano Everton Costa Teles é Historiador
Luciano Everton

 

Luciano Everton Costa Teles é Historiador

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