Liberdade de Imprensa: Pilar da Democracia

João Batista Nascimento é

palestrante, escritor, professor universitário, especialista em Processo Penal, mestre em Ciências Jurídicas e doutorando em Direito Penal.

Artigo. Liberdade de Imprensa: Pilar da Democracia.
Deparei-me, nos últimos dias, com as seguintes notícias:
1. “Moro diz que veículos da imprensa fazem campanha a favor da corrupção” (https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/07/16/interna_politica,771266/moro-diz-que-veiculos-da-imprensa-fazem-campanha-a-favor-da-corrupcao.shtml?fbclid=IwAR0SowNpb1CtPo-HMEdbHviVQSWEC9WxN_jR_ukJAxV3IDUVs2nV3u1n_Jo

2. “Ameaças de morte de bolsonaristas fazem Feira do Livro em SC cancelar participação de Míriam Leitão” (https://revistaforum.com.br/ameacas-de-morte-de-bolsonaristas-fazem-feira-do-livro-em-sc-cancelar-participacao-de-miriam-leitao/?fbclid=IwAR2bY1VPwUqs5VG8HK4O4eHHB6DmsOBSSiu-0LEXFCZ8_GUc-jveFT39NSI).

Na primeira, disponível no site do Jornal Correio Braziliense, o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acusa alguns veículos de comunicação brasileiros de atacarem a Operação Lava Jato e de fazerem coro a favor da corrupção. Na verdade, tais canais estão divulgando as conversas e ações desenvolvidas por Sérgio Moro e os procuradores da República que atuaram e atuam na maior operação de combate à corrupção de que se tem notícia em solo brasileiro. Por meio dos diálogos divulgados pelo site Intercept Brasil, o jornalista Glen Greenwald desnudou o ambiente espúrio onde Sérgio Moro combinava ações, recomendava vazamentos para a imprensa de informações contra acusados e cobrava a realização de operações, transformando-se no verdadeiro condutor da operação, com o Ministério Público Federal agindo sob seu comando e sem o menor vestígio de independência. Importante ressaltar que o próprio ministro, na condição de juiz da operação, por vezes promoveu o vazamento de informações, áudios e depoimentos, sob a alegação de que a sociedade brasileira tinha o direito de saber o que os criminosos estavam fazendo. Hoje, com a avalanche de informações vazadas por Glen, escancarando o comportamento nada republicano do ídolo da República de Curitiba, parece que o interesse público já não deve ser levado em consideração. Melhor dizendo, nos olhos dos outros, realmente a pimenta pode até ser refrescante!
Sérgio Moro tenta confundir a opinião pública. Quer-nos convencer de que os ataques às irregularidades por ele praticadas significam ataques à Lava Jato e ao combate à corrupção. Nada mais pueril. Nada mais cínico. As conversas vazadas pelo Intercept demonstram sérias violações às regras constitucionais, ao devido processo legal e às normas previstas no Código de Ética da Magistratura e do Ministério Público. Tentar enganar a sociedade brasileira, acusando a imprensa de ser a favor da corrupção é, no mínimo, irresponsável e imaturo. Estivéssemos em um país menos tolerante às violações das normas constitucionais e o ex-juiz certamente estaria em maus lençóis. Aguardemos.
Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, promove, todos os anos, a sua tradicional Feira do Livro. A 13ª edição do evento contaria com a presença da jornalista Míriam Leitão, da Rede Globo. A coordenação do evento foi obrigada a cancelar a presença da jornalista, após sérias ameaças de morte e de um abaixo assinado com mais de 3 mil assinaturas, por parte de seguidores do Presidente da República Jair Bolsonaro, sob a justificativa de a jornalista ser “esquerdista” e por seu “viés ideológico e posicionamento”.
No caso de Míriam Leitão o absurdo das ameaças e do cancelamento de sua participação no evento demonstram o perfil e o caráter daqueles que seguem o conduttieri do país, que a tudo respondem com truculência, seja verbal, principalmente por meio das mídias sociais, seja fisicamente, com vários episódios de agressões e até assassinatos país afora. Não obstante termos motivos diversos para não simpatizarmos com a jornalista, a ela somos solidários, por entendermos que o cerceamento de sua liberdade de ir e vir e de exercer sua profissão não pode ser subjugada pelo obscurantismo, pela violência e pela estupidez. Que se discorde do pensamento da jornalista. É natural que nas democracias plenas se dê a discordância de pensamento. Intolerável, todavia, é a violência, as ameaças e as tentativas de impedir o livre atuar dos profissionais de comunicação.
O governo Bolsonaro é responsável direto pela intolerância e ataques desferidos à imprensa nacional. Não raro, incita seus seguidores a desferir ataques àqueles que cumprem a função de prestar informações ao conjunto da sociedade. No episódio onde indica o próprio filho à embaixada americana, por exemplo, afirma que as críticas da imprensa são um indicador de que age correto ao fazê-lo. Com tal atitude, tenta desacreditar a imprensa perante a opinião pública, abrindo espaço para, em seguida, atacar os profissionais não inclinados às bajulações que tanto agradam ao presidente.
Trata-se de exemplos que ensejam reflexões acerca da necessidade de assegurarmos, de forma contundente, a liberdade de imprensa em nosso país, com a consequente proteção dos profissionais de comunicação, sob pena de caminharmos de forma perigosa ao totalitarismo (para muitos, vivemos exatamente nesse cenário).
Não por acaso o Brasil está na posição 105 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, segundo o site Repórteres sem Fronteiras (https://rsf.org/pt/classificacao%20#). Segundo o estudo apresentado pelo site, estamos atrás de outros países sulamericanos, como o Chile (46), Argentina (57) e Paraguai (99). À frente do ranking figuram, nos três primeiros lugares, três países nórdicos (Noruega, Finlândia e Suécia).
Como fator preponderante para as preocupações quanto à liberdade de imprensa em nosso país, o estudo faz menção à recente eleição presidencial:
“A eleição de Jair Bolsonaro em outubro de 2018, após uma campanha marcada por discursos de ódio, desinformação, ataques à imprensa e desprezo pelos direitos humanos, é um prenúncio de um período sombrio para a democracia e a liberdade de expressão no país”.
A imprensa mundial vê com grande preocupação os acontecimentos que cercam a atividade dos profissionais de comunicação em território brasileiro. Não sem razão. Esperamos que a sociedade desperte para os riscos advindos dos ataques às liberdades democráticas. Sem tais liberdades, morta estaria nossa democracia. Literalmente.

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