Negar as liberdades humanas e democráticas, eis uma das facetas do fascismo

João Batista Nascimento é palestrante, escritor, professor universitário, especialista em Processo Penal, mestre em Ciências Jurídicas e doutorando em Direito Penal.

Artigo.
Seu governo tem como características, dentre outras, o discurso da utilização da força e da violência para lograr êxito em suas ações? Manifesta constante desprezo por direitos humanos e a qualquer manifestação cultural, particularmente atacando artistas que possuam discursos democráticos? Afirma cotidianamente um rancor contra a mídia nacional e tenta censurar instituições que promovem a cultura do país? Seu governo usa a religião como pano de fundo para seus discursos antidemocráticos e intolerantes? Se você respondeu positivamente a pelo menos um dos questionamentos acima, não tenha dúvida! O fascismo está entre nós e os sinais são desanimadores, pelo menos para os que ainda pregam e acreditam no Estado Democrático de Direito.

Uma das facetas do regime autoritário é a perseguição às entidades de classes e seus dirigentes. Durante a ditadura militar brasileira, que jogou o país em duas décadas no mais absoluto desrespeito aos direitos humanos, os organismos representativos da sociedade civil organizada sofreram toda sorte de violências, com invasões injustificadas, prisões ilegais de seus dirigentes, sequestros, torturas, assassinatos e processos viciados, que serviam para justificar as atrocidades praticadas contra os opositores do regime.
A invasão ocorrida no dia 23 do mês em curso, à sede do Sindicato dos Professores do Amazonas – SINTEAM, por três policiais rodoviários federais fortemente armados, quando da realização de uma reunião que tratava das ações que seriam realizadas por ocasião da visita do Presidente da República em Manaus, fez soar o alarme quanto às suspeitas que tínhamos em relação ao monitoramento, por parte do governo federal, das entidades e pessoas que fazem oposição às propostas apresentadas pela equipe de Bolsonaro.
A liberdade de reunião é amplamente amparada por nossa Constituição Federal de 1988, que protege a livre associação sindical, sendo vedadas ao Poder Público a INTERFERÊNCIA (imiscuir-se com a intenção de modificar as decisões) e a INTERVENÇÃO (tentar controlar com abuso de autoridade) na organização do sindicato (art. 8º, inciso I). É dizer, o governo não pode interferir no funcionamento das entidades de classe e seus representantes têm a liberdade de se reunir pacificamente e sem armas (art. 5º, incisos XVI e XVIII).
Outra não pode ser a interpretação do ocorrido, senão a de uma séria AMEAÇA à liberdade de reunião e de organização sindical, típica dos anos de chumbo e de regimes autoritários, que NÃO PODE e NÃO DEVE ser tida como normal, sob pena de colocarmos em risco todo um cabedal de direitos trabalhistas há muito consolidados e frutos de sangrentos – e valorosos – embates travados por toda uma geração de estudantes, trabalhadores e artistas brasileiros. As organizações democráticas devem reagir à altura a essa tentativa de intimidação. Entidades como a OAB, Ministério Público e demais representantes dos Direitos Fundamentais precisam entender a magnitude desse ato vil praticado contra uma das instituições mais combativas e atuantes do cenário sindical amazonense. Toda solidariedade ao SINTEAM e à luta pela preservação do Estado Democrático de Direito. Ainda acreditamos nele.

Redação Portal do Norte

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Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..
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