Governo explica impedimentos para conceder reajuste aos servidores da educação

Governo explica impedimentos para conceder reajuste aos servidores da educação

O Governo do Amazonas voltou a receber representantes de professores para discutir os pleitos da categoria e esclarecer sobre dificuldades financeiras e legais, enfrentadas pelo Estado, que o impede de conceder ganhos reais aos servidores da educação em 2019. Uma comissão de dirigentes da Associação dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) foi recebida, na última quarta-feira (17/04), pelo secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, na sede do Governo, na zona Oeste de Manaus.

Além da Asprom, o Governo do Estado também tem mantido diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), com quem discute um acordo que melhor atenda os servidores dentro das possibilidades fiscal e financeira da administração estadual. Ao final das discussões entre governo e representantes do comando de greve, uma nova reunião com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, está marcada para segunda-feira, 22 de abril.

“O pleito é mais que justo, todo servidor quer ganho real no salário, quer progredir, mas na situação fiscal e financeira em que o Estado se encontra, não podemos. Estamos impedidos inclusive legalmente’’, disse Alex Del Giglio, ao explicar que, de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado é proibido de gerar qualquer gasto com pessoal quando esse tipo de despesa passa de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quando o Governo atual assumiu a administração, em janeiro, o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial imposto pela LRF, de 46,55%. Atualmente, esse gasto representa perto de 50% da RCL, em razão do aumento no custo da folha de pagamentos principalmente, com o cumprimento de reajustes salariais escalonados e dívidas herdadas com cooperativas de recursos humanos da área da saúde, que geram impacto nesse tipo de despesa.

“Por isso, o Estado tem concedido a data-base, que é a reposição da perda inflacionária, e isso a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. No ano passado, os próprios professores não receberam ganho real, acima da inflação, assim como os policiais militares, porque o Estado enfrentava o impedimento legal; esse é um problema que não é de hoje’’, afirmou Alex Del Giglio.

Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.

Um comparativo feito entre a RCL do mês de janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com pessoal no mesmo período, mostra o descompasso. Apesar da receita ter crescido 17%, na comparação de janeiro de 2018 com janeiro de 2019, a despesa cresceu 25%, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões. Em janeiro, o Estado cumpriu com o pagamento programado de 9,38%, referente à data-base de 2016 dos servidores da educação.

Sobre o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para assegurar reajuste à categoria, defendido pelo coordenador financeiro da Asprom, Lambert Melo, o secretário estadual de Fazenda explicou que o Governo Federal já sinalizou que há tendência de queda nos repasses de recursos da União.

“Não podemos contar com uma receita que pode se manter no valor de 2018 ou mesmo diminuir. Aliás, em reunião de secretários de Fazenda esta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nos alertou que a tendência é de queda dos repasses federais, como o Fundeb”, afirmou Alex Del Giglio. Outras demandas da categoria, como aumento no valor do auxílio-alimentação e do auxílio-localidade, são objetos de análise dos técnicos para avaliar o impacto financeiro nos custos da educação.

 

 

 

 

Fonte. Ascom Seduc-AM
Fotos. Diego Perez – Secom-AM


Redação Portal do Norte

Manaus, Amazonas, Amazônia, Brasil, Comunicação, Imprensa, Notícias..

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