TRE-AM cassa mandatos do prefeito e vice de Presidente Figueiredo

O prefeito Romeiro Mendonça (PDT) e o vice-prefeito, Mário Abrahão (PDT) de Presidente Figueiredo, município distante 126 Km de Manaus, no Amazonas, tiveram seus mandados cassados por decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, em sessão realizada nesta quinta-feira, 26/09. A decisão judicial teve por base a comprovação das denúncias referentes as doações irregulares na campanha eleitoral, o que caracterizou abuso de poder econômico nas eleições de 2016.A apuração das denúncias constatou a existência de doações irregulares feitas por fontes vedadas pela legislação no período de campanha. Segundo a decisão, pessoas físicas fizeram doações para campanha de Romeiro Mendonça e Mário Abrahão com recursos encaminhados por pessoa jurídica, no valor de 170 mil reais a maior do que foi declarado na prestação de contas da campanha eleitoral pelos candidatos.

Decisão
Durante a sessão, o prefeito Romeiro Mendonça conseguiu convencer o relator do processo, desembargador Aristóteles Thury, que manifestou-se pela manutenção do mandato dos acusados. Entretanto, o voto divergente da juíza federal Ana Paula Serizawa, que votou pela cassação da chapa, foi acompanhado pelos desembargadores eleitorais Ronie Stone, Luiz Felipe Medina, Gisele Pascarelli e Marco Antônio Pinto.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do TRE-AM, com a decisão do pleno do Tribunal, uma nova eleição deverá ser realizada para Prefeitura de Presidente Figueiredo. Até lá responderá pelo Executivo o presidente da Câmara. Prefeito e vice permanecem no cargo até o esgotamento das vias ordinárias. Ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Contudo, sem efeito suspensivo da cassação e do afastamento de Romeiro e Mário dos cargos que ocupam na Prefeitura.

 

 

Fonte – portaldonorte.com


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Redação Portal do Norte

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