Artigo. A gênese da política pública no esporte

Fábio Peragene é Jurista Desportivo, Professor, Especialista em Treinamento Desportivo, Membro do IBDD.

O conceito de políticas públicas é uma estratégia de atendimento e regulação do Estado, que objetiva alcançar determinados resultados ou produzir certos efeitos no que diz respeito a um problema ou a um setor da social, tais intervenções governamentais que resultam de intensa atividade político/burocrática. Já, as políticas públicas setoriais visam atender a sociedade com relação a uma determinada demanda, num processo de lutas sociais, conquista de direitos e mudanças de valores entre elas o esporte como ferramenta de inclusão. Essas políticas sociais representam o modo de intervenção estatal no que tange as questões sociais, mais especificamente, aquelas relacionadas à garantia dos direitos sociais (educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, esporte, etc.).

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Atletas ganham ‘Guia’ sobre o Direito do Trabalho no Esporte

Ancorado na lei Pelé, obra é uma contribuição para o processo de transparência nas relações contratuais dos negócios esportivos.

Editado pelo jurista Fábio Peragene, o livro: O Direito e a Relação Trabalhista entre Clubes e Atletas de Futebol é um estudo desenvolvido ao longo dos anos de graduação em Direito, no qual traz uma reflexão sobre dúvidas relativas à carreira do atleta e seus contratos.

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Fábio Peragene é Professor de Educação Física, Pós Graduado em Treinamento Desportivo, Mestre em Direito.

Os princípios esportivos no ordenamento jurídico brasileiro

FÁBIO PERAGENE

Os princípios são à base de toda a norma, constitucional ou infraconstitucional, pois cabe a ela trazer os ideais que estarão presentes no seu bojo. Os princípios, ao lado das regras, são espécies do gênero normas. Mas, além de se constituírem, eles próprios, em normas, também se mostram como diretrizes hermenêuticas para compreensão de outras normas, especialmente as regras. Eles estão na Constituição e nas legislações abaixo dela, com base na pirâmide de Kelsen. Como bem destacado por Celso Antônio Bandeira de Melo, “Violar qualquer princípio, ainda que implícito, é tão afrontoso, como o que esteja expresso”.

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Considerações sobre os Aspectos Jurídicos do uso da imagem em jogos eletrônicos

FÁBIO PERAGENE

O brasileiro é de fato um apaixonado pelo esporte, mais precisamente pelo futebol, sendo assim, nas últimas décadas o crescimento de jogos eletrônicos tomaram proporções elevadas, angariando inúmeros fãs com os games de futebol.

No entanto, à medida que a tecnologia evolui, os jogos crescem exponencialmente, com riqueza de detalhes em seus gráficos, oferecendo aos consumidores reproduções quase que perfeitas de atletas, estádios e clubes, ofertando uma experiência cada vez mais real.

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