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Fábio Peragene é Professor de Educação Física, Pós Graduado em Treinamento Desportivo, Mestre em Direito.

Considerações sobre Licença Maternidade e Paternidade

FÁBIO PERAGENE A Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz…

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