Artigo: Redução da Maioridade Penal: entre a escola e o cárcere

João Batista Nascimento é palestrante, escritor, professor universitário, especialista em Processo Penal, mestre em Ciências Jurídicas e doutorando em Direito Penal.

Redução da maioridade penal: Entre a escola e o cárcere
Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, cuja ementa esclarece a ideia central: “Estabelece a responsabilidade penal aos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade na hipótese de cometimento de crimes previstos na legislação e, em se tratando de crimes definidos como hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a partir de 14 (quatorze) anos de idade”.

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