Municípios não podem proibir atuação de motoristas de aplicativos, decide STF

A decisão da Corte poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação. (mais…)

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Motoristas de aplicativo no Amapá paralisam atividades em apoio a protesto mundial

Motoristas do aplicativo Uber do Amapá aderiram à greve mundial (08/5) por melhorias para a categoria.

Charles Gonzales, presidente da Associação Amapaense de Motoristas de Aplicativo, explicou que a paralisação foi propagada à partir dos Estados Unidos, onde os motoristas aproveitaram que hoje é o dia da abertura do capital da empresa na bolsa de valores de Nova Iorque. O objetivo é chamar a atenção do mundo para as pautas do movimento. (mais…)

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