Congresso aprova MP 881/2019, sem regras de trabalho aos domingos

A Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi aprovada nesta quarta-feira (21). O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/136531. (mais…)

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