Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir de hoje (1°/2020)

Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos.

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. (mais…)

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